Em 2014, foi feita pela primeira vez uma campanha de incentivo à participação das mulheres e, desde o ano passado, com a minirreforma eleitoral de 2015, esse tipo de ação passou a ser obrigatória. De acordo com a Lei das Eleições, entre os dias 1º de abril e 30 de julho dos anos em que ocorre o pleito, o tribunal promoverá propagandas institucionais em rádio e televisão para incentivar a participação de mulheres na política.
Segundo a legislação, o TSE poderá usar até cinco minutos diários – contínuos ou não – requisitados às emissoras de rádio e tv para a veiculação do material. O tempo pode ser usado também para esclarecer regras e o funcionamento do sistema eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
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