O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu tirar o pé do acelerador em processos que envolvem o governo ou a presidente Dilma Rousseff e deram origem ao pedido de impeachment em análise na Câmara dos Deputados.
Os casos só deverão ir ao plenário do tribunal após a decisão do Congresso de afastar ou não a presidente. Ministros do TCU também passaram a tratar o tema de forma discreta e se recusaram a ir à comissão especial que prepara o relatório sobre o impeachment que será votado pelo plenário da Câmara.
Mesmo que a presidente consiga escapar do processo, no entanto, a tendência é que o órgão continue a apontar falhas diretas dela e de seus auxiliares em casos como as pedaladas fiscais e a corrupção na Petrobras.
O processo que deu protagonismo ao tribunal de contas, o que apontou as pedaladas fiscais de 2014, ainda não foi resolvido. Apesar de ter levado à recomendação de reprovação das contas da presidente de 2014, o processo original ainda não definiu quais foram os servidores responsáveis pelas irregularidades.
Os técnicos do órgão, porém, já apontaram cinco servidores como responsáveis pelas pedaladas, entre eles o atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Os técnicos entenderam que Barbosa foi responsável por um dos atos que geraram as pedaladas, um decreto que ampliou o prazo de repasse do governo ao BNDES pelos subsídios dados a empresários. Barbosa era na época secretário-executivo da Fazenda e assinou o documento como interino do ministro Guido Mantega.
Os técnicos pediram a inabilitação do ministro para o serviço público, o que o tiraria do cargo. A decisão ainda teria direito a recurso no órgão e na Justiça.
A polêmica das pedaladas de 2014 voltará à pauta também em outro processo, na apreciação das contas de governo de Dilma de 2015. Serão analisadas denúncias do procurador Julio Marcelo de Oliveira de que as irregularidades de 2014 seguiram em 2015.
Na prática, os dois processos não têm como resultar em problemas maiores para Dilma, já que irregularidades apontadas pelo procurador em 2015 já foram incorporadas ao pedido de impeachment.
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