O
governo incluiu, em nova portaria interministerial publicada na noite
de ontem (23), o Irã na lista de países de origem sujeitos à
restrição para a entrada de estrangeiros por via aérea no
Brasil. Por força de portaria anterior, já constavam da lista China,
países-membros da União Europeia, Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido,
Irlanda do Norte, Austrália, Japão, Malásia e Coreia do Sul.
A restrição de entrada tem vigência de 30 dias.De acordo com o governo,
a medida atende a uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) de restrição excepcional e temporária de entradas no país.Na nova
portaria, foi facilitado, contudo, o trânsito de estrangeiros que precisem
fazer escala ou conexão no Brasil rumo a seus países de origem.
Nesse caso, a entrada é permitida desde que os passageiros não saiam da
área internacional dos aeroportos.Também foi flexibilizada a entrada no Brasil
de passageiro que tenha feito apenas uma conexão em algum dos países da lista
de restrição.A portaria também permite que voos com origem restrita possam
reabastecer em território brasileiro, com a condição de que os passageiros não
saiam da área restrita.
Imigrantes A restrição não se aplica a brasileiros natos ou
naturalizados, imigrantes com prévia autorização de residência no Brasil,
estrangeiro que vai se reunir com familiar brasileiro que está no país ou
aquele que seja autorizado pelo governo em vista do interesse público.
A medida também não atinge profissionais estrangeiros a serviço de
organismo internacional, funcionários estrangeiros autorizados pelo governo
brasileiro e o transporte de cargas.Em caso de descumprimento, a portaria prevê
sanções que podem variar de responsabilização administrativa, como multa,
civil, penal, repatriação e deportação imediata.
Caberá à Polícia Federal (PF) observar o cumprimento da norma.Na semana
passada, o governo restringiu também a entrada pelas fronteiras terrestres com
a Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru,
Suriname e Venezuela. Em seguida, o Uruguai também foi incluído na lista.
Fonte Agência Brasil
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