O desmonte da educação pública registrado em 2019 continua causando estragos por todo o Brasil em 2020 e os resultados podem ser muito mais catastróficos no futuro do que se previa. O cancelamento de empenho de recursos feitos no ano passado, que deveriam estar sendo usados para estruturas de escolas para educação infantil (creches); construção de escolas de educação básica do programa Pronacampo, que visava a implementação da política de educação do campo ao ampliar o acesso da oferta e melhoria da infraestrutura das redes públicas de ensino; para aquisição de mobiliário, livros escolares e de ônibus para transportes de estudantes; entre outras fundamentais ações da educação brasileira chega a R$ 6,3 bilhões. No Pará, esse corte de verba pública que já estava assegurada foi de R$ 455 milhões.
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| Senador Jader questionou o ministro Paulo Guedes sobre as razões desses cortes de recursos que já estavam empenhados. | Divulgação |
A planilha de empenhos do ano passado cancelados neste ano são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), à qual o DIÁRIO teve acesso exclusivo, revela um quadro dramático para a educação brasileira, e, em especial, para o Pará, que desponta com os dois piores índices de desenvolvimento humano municipais do Brasil na área da educação: Melgaço e Chaves, que juntas tiveram 41 ações e obras de creches e escolas públicas canceladas, muitas com mais de 95% de execução feita, ou seja, faltando muito pouco para serem concluídas.
Chaves, que é o segundo pior IDHM em Educação do Brasil teve corte de R$ 6.496 milhões em 23 obras e ações, a maioria relacionada ao programa Pronacampo, que é a construção de escolas no meio rural. Já Melgaço, a “lanterninha” brasileira em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e em IDHM na Educação, teve cortes de R$ 2.632 milhões, em 18 obras de construção e apoio à infraestrutura da educação básica, quase todas também dentro do programa Pronacampo.
O senador Jader Barbalho (MDB), que foi quem obteve o relatório nacional e a planilha regional referente ao Pará em primeira mão, agiu imediatamente arguindo o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as razões desses cortes de recursos que já estavam empenhados e destinados, na maioria, para obras que foram iniciadas, muitas delas já em fase de conclusão, e que correm o risco de se tornar verdadeiros “elefantes brancos” em 134 dos 144 municípios paraenses.
“Crianças vão ficar sem creches. Alunos ficarão sem salas de aula. Professores não terão como prover educação à milhares de estudantes ou futuros estudantes brasileiros. Os que já frequentam as salas de aula, correm o risco de não ter material didático ou transporte escolar. É um caos, uma catástrofe sem precedentes. Um prejuízo milenar para a educação dos pequenos brasileiros”, denunciou o senador Jader em documento que encaminhou ao ministro Paulo Guedes, tão logo tomou conhecimento do relatório de “cancelamento automático”, da Secretaria do Tesouro Nacional, que executou todos os cortes já no início deste ano de 2020.
Informações
Em um Requerimento de Informações - já protocolado no Ministério da Economia - que é um procedimento previsto na Constituição Federal, e cujo retorno é obrigatório por parte do gestor público, sob o risco de perder o cargo, além de outras punições, Jader faz uma série de questionamentos em busca de razões para o corte em uma das áreas mais sensíveis do Governo Federal e de qualquer autoridade mundial.
“O direito à educação está previsto como direito de natureza social no artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Assegurar o direito fundamental à educação a todos os brasileiros é pressuposto da própria democracia, que tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, não podendo o modelo de sociedade democrática afastar a cidadania. Então o que espero é que o ministro da Economia, Paulo Guedes, me dê razões suficientes para entender os motivos que levam um país como o nosso, promover corte de mais de R$ 6 bilhões em uma área tão sensível”, lamenta o senador.
Além dos motivos para o cancelamento, o parlamentar paraense questiona ao ministro sobre as medidas que o Ministério da Economia irá adotar para fazer com que as obras e demais contratos que estavam em execução possam ser pagos “evitando mais prejuízos para o país, mais auditorias por parte do Tribunal de Contas da União, mais surgimento de obras inacabadas e/ou paralisadas por responsabilidade do Governo Federal, os chamados elefantes brancos”.
“Há estimativa do tempo que será necessário para que o Ministério da Economia tome essas medidas, tendo em vista que o cancelamento dos empenhos poderá levar ao ajuizamento de diversas ações na justiça contra o Governo Federal”, pergunta o senador.
Prejuízos serão enormes, diz senador
Jader Barbalho ressalta que o prejuízo para a população é enorme uma vez que, com as obras paralisadas, as empresas prestadoras de serviços não recebem das prefeituras e das secretarias estaduais pelos serviços realizados, “o que pode desencadear o não pagamento dos funcionários que estavam executando os serviços, causando ainda mais desemprego em uma situação econômica já tão caótica”.
O senador destaca também que, com a paralisação das obras, prefeituras que podem arcar com o prejuízo, terão gastos para retomar as que ficarem paralisadas, devido as depredações e roubos de materiais que já foram adquiridos para as creches e escolas que estavam prestes a ser inauguradas, na etapa final da construção.
Depredação
Já aqueles municípios que não têm arrecadação própria, que aguardavam uma pequena parcela do FNDE para terminar a obra, podem conviver com a triste cena de depredação inevitável do patrimônio público, que acontece com invasão de vândalos que usurpam de obras públicas inacabadas.
“Essas milhares de obras inacabadas ficarão espalhadas por todo o interior do Brasil como uma sombra que usurpou o sonho de milhares de crianças”, lamenta o senador. “Temos razões urgentes para requerer do Ministério da Economia explicações que justifiquem a quebra dos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro de fazer de cada pequena ou pequeno brasileiro um verdadeiro cidadão, com direito à educação, que é um direito de todos, garantido pela Constituição Federal”, reforçou, ao encaminhar o Requerimento de Informações na quarta, 18 de março.
Valores
- A planilha nacional de cortes em 2020, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação revela o cancelamento automático de 18.475 empenhos de obras e outras ações na educação
- R$ 6.312.701.978,00 - É o valor total dos empenhos cancelados no Brasil
134 - É o total de municípios afetados pelo cancelamento automático feito pelo Ministério da Economia no FNDE
- Foram cancelados 1.260 empenhos no Pará
- O valor total de empenhos cancelados no Pará é de R$ 455.438.663,60
- Na mesma relação em que estão escolas de educação básica, creches, transporte escolar para crianças com necessidades especiais, recursos para educação de Jovens e Adultos (EJA) entre outras importantes ações para crianças e estudantes brasileiros, há o corte “simbólico” de R$ 133 para evento na University of Southern California.
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