A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) voltou a criticar,
nesta sexta-feira (27), a postura do presidente Jair Bolsonaro em relação ao
combate ao novo coronavírus e alertou que o fim da "contenção social"
pode levar ao colapso no Sistema Único de Saúde (SUS).
Gestores municipais dizem que posicionamento do governo federal é dúbio e gera insegurança na população, e prometem ir à Justiça para transferir para o governo federal as 'responsabilidades cíveis e criminais' pelas ações de saúde e suas consequências
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| Jonas Donizette, prefeito de Campinas, fala sobre aumento de casos de coronavírus. (Foto: Reprodução/EPTV) |
Em ofício enviado a Brasília (DF), a
entidade promete que governadores municipais vão à Justiça para transferir
responsabilidades cíveis e criminais ao governo federal em relação às ações
adotadas e suas consequências. Leia o ofício da FNP na íntegra.
O Ministério da Saúde divulgou novo
balanço de Covid-19, às 16h30, com 92 mortes e 3.417 casos confirmados da
doença no Brasil.
No texto, a FNP, presidida pelo
prefeito de Campinas (SP) Jonas Donizette, a entidade lista um cronograma das
ações adotadas pelo governo federal desde o início da pandemia.
Pontua que, desde que o governo federal
afirmou que a quarentena foi "precipitada e feita de forma
desorganizada", houve insegurança na população. O governo
federal chegou a lançar em suas redes sociais a campanha #brasilnaopodeparar.
Por esses motivos, a Frente Nacional cobra medidas oficiais sobre a suspensão
das restrições nos municípios.
Questionamentos da FNP ao presidente
Bolsonaro
O Governo Federal orienta os entes
subnacionais a suspender imediatamente as restrições de convívio social? Caso
positivo, por meio de qual instrumento oficial?
Caso o convívio social seja suspenso,
há previsão de diálogo federativo para a construção de uma estratégia para
concretizar tal medida?
Quais as evidências científicas foram
consideradas para motivar a mudança repentina no posicionamento do Governo
Federal quanto às medidas de isolamento social?
Caso o Governo Federal suspenda a
contenção social, o que poderá levar ao colapso do Sistema Único de Saúde
(SUS), o Governo Federal assumirá todas as responsabilidades da Atenção Básica,
Média e Alta complexidades, incluindo todos os atendimentos? Como estaremos na
contramão do que indica e recomenda a OMS, o Governo Federal assumirá as
responsabilidades de todo o atendimento à população?
Está entre as medidas do Governo
Federal a federalização do SUS?
"A depender da resposta do Governo
Federal ao presente ofício, pois o posicionamento até o momento tem sido dúbio
e gerado insegurança na população, não restará outra alternativa aos prefeitos
se não recorrer à justiça brasileira com pedido de transferência ao Presidente
da República das responsabilidades cíveis e criminais pelas ações locais de
saúde e suas consequências", diz o
ofício.
A FNP informou que a carta foi
encaminhada também para presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados
e do Supremo Tribunal Federal, ao procurador-geral Ministério Público Federal e
ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
G1
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