Equipe Focus
focus@focus.jor.br
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A Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) decidiu que não haverá cortes de luz no Ceará nos
próximos três meses. A medida é válida para todos os Estados do Brasil.
A informação foi
confirmada pelo governador Camilo Santana em transmissão ao vivo no Facebook na
tarde hoje, 24. Ele também falou da possibilidade de isenção das contas
de luz pela Enel Ceará. “A Aneel aprovou que não haverá cortes em todo o Brasil
nos próximos meses. Espero que na reunião de hoje, possamos construir com a
Enel a isenção das contas de luz para as famílias de baixa renda”, ressaltou o
governador.
De acordo com a
Aneel, é vedada “a suspensão do fornecimento por inadimplência de unidades
consumidoras residenciais urbanas e rurais , incluindo baixa renda”. Para saber
se o consumidor se enquadra no quesito baixa renda, basta acessar o site da Enel.
As distribuidoras
também não poderão cortar os chamados serviços e atividades essenciais “tais
como assistência médica e hospitalar, unidades hospitalares, institutos
médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue, centros de
produção, armazenamento e distribuição de vacinas e soros antídotos; tratamento
e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e
combustíveis; unidade operacional de transporte coletivo; captação e tratamento
de esgoto e de lixo; unidade operacional de serviço público de
telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais; centro
de controle público de tráfego aéreo, marítimo e urbano; instalações que
atendam a sistema rodoferroviário e metroviário; unidade operacional de
segurança pública, tais como, polícia militar, polícia civil e corpo de
bombeiros; câmaras de compensação bancária e unidades do Banco Central do
Brasil; e instalações de aduana”.
Vale lembrar: “É importante destacar que isso não impede medidas
de cobranças de débitos vencidos, previstas na legislação,
inclusive a negativação do inadimplentes em cadastros de crédito. Devem também
reduzir os desligamentos programados, mantendo somente aqueles estritamente
necessários”.
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