O
Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de
Mauriti, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município em
prol da implantação de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) na cidade.
Com estrutura humana e material compatível com a população e o tamanho
do município, a construção deve ser entregue até março de 2021.O TAC levou em
consideração um levantamento feito pela Secretaria Municipal da Saúde de
Mauriti, a qual aponta que, nos últimos sete anos, foram registrados cerca de
52 casos de pessoas contaminadas por Calazar, com duas mortes confirmadas.
Como zoonoses são doenças causadas por animais transmissíveis ao ser
humano, o MPCE considera que um CCZ em Mauriti é necessário para prevenir novos
casos relacionados ao Calazar e a demais zoonoses.Vale ressaltar que o Governo
Federal, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estabeleceu
diretrizes para a construção de um CCZ Tipo 4, ou seja, um centro que
desenvolve atividades de controle de populações animais, entomologia e controle
de vetores, sendo este equipamento para municípios de menor porte.
No TAC, é destacado que a Prefeitura já havia apresentado estimativa
para a construção de um CCZ tipo 4 com 600 m2, na localidade do Sítio Pombos,
no distrito Palestina, com orçamento estimado em R$ 720 mil.
Dessa forma, o MPCE acompanhará o cumprimento do Termo, que tem eficácia
imediata. Além de entregar o CCZ no prazo estabelecido, o Município deve
inserir na Lei Orçamentária Municipal de 2020 verba suficiente para o
atendimento da política pública.
O não cumprimento do TAC implicará multa diária no valor de R$ 1 mil
sobre o prefeito de Mauriti, Josevan Leite de Oliveira.O documento foi assinado
na última sexta-feira (07/02) pelo promotor de Justiça Leonardo Marinho de
Carvalho Chaves; pelo prefeito municipal; pelo assessor jurídico Daniel da
Costa Beserra; e pela secretária de Saúde do Município, Francisca Elonya Moura
Teixeira.
Fonte: News Cariri
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