O governo anuncia nesta
segunda-feira(5) o calendário e as regras para os saques de até 500 reais do
FGTS que serão liberados pelos próximos meses. Eles deverão acontecer de
maneira escalonada entre setembro deste ano e março do ano que vem, e são
diferentes do chamado saque-aniversário, uma opção nova de retirada anual do
FGTS também anunciada recentemente pelo governo.
O
saque-aniversário dará aos trabalhadores a opção de, uma vez por ano, retirarem
uma parte do dinheiro de seu FGTS – mas quem optar por essa modalidade perde a
possibilidade de resgatar o fundo caso venha a ser demitido. O trabalhador que
escolher o saque-aniversário pode voltar à opção padrão (com direito ao resgate
na demissão) depois de dois anos.
Com o saque de 500 reais isso não acontece – quem retirá-los
agora não sofre nenhuma alteração nas regras gerais do FGTS e não irá perder
nenhum direito referente a ele mais à frente.
Veja
como funcionarão e as principais diferenças entre os dois tipos de saques
anunciados pelo governo:
Saque
de R$ 500 é emergencial
Os saques de 500 reais são uma
medida emergencial e imediata, e só acontecerão esta única vez, dentro dos
meses estabelecidos (de setembro de 2019 a março de 2020). A intenção do
governo é ajudar a injetar recursos extra na renda das famílias para aliviar
dívidas e estimular o consumo, em um momento em que a economia e o desemprego
custam a melhorar.
Qualquer trabalhador que tenha
dinheiro depositado no FGTS poderá retirar até 500 reais de cada uma de suas
contas, sejam elas referentes ao emprego atual, que é a conta ativa, ou a
empregos passados, as contas inativas.
Quem tiver
dinheiro em mais de uma conta poderá sacar até 500 reais de cada uma delas.
Quem tiver saldo inferior a 500 reais, poderá sacar tudo, e sairá, portanto,
com menos do que o valor limite estipulado.
O saque é opcional e fazê-lo não interfere nas demais regras
de retirada do FGTS, como no caso de demissão ou para a compra e abatimento de
parcelas de um imóvel.
Saque-aniversário
veio para ficar
O
saque-aniversário, por outro lado, é uma mudança estrutural nas regras do FGTS,
quer dizer, ele adiciona uma possibilidade inteiramente nova na lista de
eventos em que o trabalhador pode fazer o resgate.
Neste caso, a intenção, de acordo com o governo, é tornar um
pouco mais flexível o acesso dos cotistas ao seu FGTS, já que as possibilidades
de saque são bem restritas e o rendimento pago, de 3% ao ano, muito baixo.
O FGTS é um
dinheiro pago pela empresa ao trabalhador e só pode ser sacado em situações bem
específicas. Demissão sem justa causa, compra de um imóvel, aposentadoria e
doenças graves, como Aids ou câncer, estão entre as possibilidades.
Com as mudanças, o saque-aniversário passa também a integrar
essa lista, de maneira opcional – quem optar por ele, perde o acesso ao fundo
nos casos de demissão. A mudança de um para o outro pode ser desfeita, mas só
depois de dois anos.
De acordo com o governo,
entretanto, quem optar pelo saque-aniversário e vier a ser demitido, mesmo que
não consiga retirar o restante do dinheiro que ficou na conta do FGTS, não
perde o direito à multa de 40%. A empresa continua sendo obrigada a pagá-la na
rescisão, no valor de 40% sobre tudo o que chegou a depositar de FGTS para o
empregado, caso o demita sem justa causa.
Datas e
faixas do saque-aniversário
O saque-aniversário só começa a
valer a partir do ano que vem. Quem optar por ele, poderá sacar uma parte de
seu saldo uma vez por ano, sempre no mês de seu aniversário. Em 2020,
excepcionalmente, por se tratar do primeiro ano, os saques começarão em abril,
e terão um calendário especial:
Trabalhadores
Período
do saque
Nascidos
em janeiro e fevereiro
Abril a julho de 2020
Nascidos
em março e abril
Maio a agosto de 2020
Nascidos
em maio e junho
Junho a setembro de 2020
Nascidos
em julho
Julho a outubro de 2020
Nascidos
em agosto
Agosto a novembro de 2020
Nascidos
em setembro
Setembro a dezembro de 2020
Nascidos
em outubro
Outubro de 2020 a janeiro de
2021
Nascidos
em novembro
Novembro de 2020 a fevereiro de
2021
Nascidos
em dezembro
Dezembro de 2020 a março de
2021
Via Exame
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