Após interferência do Ministério da Educação, a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) que lançou no dia 9 de julho desse ano um vestibular voltado somente para pessoas transgêneras e intersexuais, suspendeu o edital e cancelou a proposta.
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| O vestibular seria válido para 19 cursos de graduação em várias áreas, como Administração Pública, História, Enfermagem e Pedagogia. | (Reprodução) |
O presidente Jair Bolsonaro fez um post em seu Twitter sobre a anulação na última terça-feira (16). De acordo com o edital, o vestibular seria válido para 19 cursos de graduação em várias áreas, como Administração Pública, História, Enfermagem e Pedagogia.
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(Reprodução)
O documento divulgado pela universidade, uma das 68 federais do País, seria válido para 19 cursos de graduação em várias áreas. Os estudantes iriam concorrer a 120 vagas nos campus do Ceará e da Bahia e começariam as aulas no dia 30 de setembro.
Os candidatos em concorrer ao vestibular teriam que redigir um texto com um relato sobre sua história de vida, trajetória escolar e expectativas sobre o ingresso em uma universidade pública. Também deverão entregar uma autodeclaração, com a indicação de sua identidade de gênero (travesti, transexual, não-binário ou intersexual), que seria confirmada por uma instituição que realize trabalho com o público LGBT.
Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a proporção de graduandos nas instituições federais de ensino superior que se declaram trans é de 0,2% do total em todo o País.
Em nota, a Unilab afirmou que o MEC questionou a legalidade do processo seletivo via Procuradoria Geral da República. “A motivação se deu pelo fato de que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular. A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame”.
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