O deputado federal Túlio Gadêlha entrou na Justiça contra Jair Bolsonaro por um suposto crime de responsabilidade.
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| O deputado apresentou a denuncia na justiça federal, logo após encerrar a votação da Reforma da Previdência. | reprodução |
Túlio Gadêlha, ficou muito famoso por causa de seu relacionamento com a apresentadora da TV Globo Fátima Bernardes, acionou a justiça federal contra o presidente e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
A representação judicial foi entregue pelo próprio deputado na noite da última quarta-feira (10), que aponta uma suposta violação dos princípios constitucionais da administração pública por parte do chefe do Executivo. O parlamentar também apresentou um mandado de segurança com pedido de liminar contra o ministro da Saúde por causa da liberação de recursos pela aprovação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019).
Para Gadêlha, tanto Bolsonaro quanto Mandetta, violaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao liberar mais de um bilhão de reais em emendas a parlamentares às vésperas da votação da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência, que foi aprovada na noite da última quarta-feira, sendo que desse valor supera R$ 400 milhões e foram sem autorização legislativa.
De acordo com a revista Fórum, o ministro Mandetta teria confirmado a liberação de recursos que teria se tratado de “um esforço” pela aprovação da reforma previdenciária, e isso se configura um desvio de finalidade.
A publicação ainda aponta ainda que, no Artigo 142, da LDO 2019, a execução da Lei Orçamentária de 2019 e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal.
Túlio Gadêlha ressaltou ainda que “liberar emendas às vésperas de votações de interesse do governo é imoral, viola os princípios do interesse público e mostra a real face desta gestão (do governo de Jair Bolsonaro), que diz adotar novas práticas políticas, mas é adepta do velho ‘toma lá dá cá'”, afirmou o parlamentar.
Em seu perfil no Instagram, o namorado de Fátima Bernardes comentou também o caso, se referindo à gestão de Bolsonaro como sendo um “desgoverno”. Segundo ele, o presidente pode ter cometido crime de responsabilidade, o mesmo que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
“Foram liberados R$ 444 milhões para comprar votos de deputados para aprovar a Reforma da Previdência. Por esse motivo, Bolsonaro pode ter cometido crime de responsabilidade. Isso mesmo, o governo liberou mais de R$1 bilhão em emendas. Desse valor, R$444.513.894,00 não têm autorização legislativa, o que é irregular e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade. Despesas públicas dependem de autorização expressa do legislativo. O governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo legislativo. Isso é crime. Entraremos com um ação popular com tutela de urgência para evitar esse dano ao povo brasileiro”, afirmou Túlio Gadêlha.
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