O plenário
da Câmara dos Deputados desarmou uma das principais bombas sociais da Reforma
da Previdência, na madrugada desta sexta (12), ao retirar o aumento do tempo
mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A medida era considerada
especialmente dura para a população pobre uma vez que a alta taxa de
informalidade do país faria com que parte significativa dos trabalhadores não
alcançasse a carência mínima e, portanto, não se aposentasse. Um problema que
explodiria anos adiante, no colo de outro governo.
(FOTO/Pedro Ladeira/Folhapress). |
O destaque,
apresentado pelo PSB, foi aprovado por 445 votos a 15 após ser costurado um
acordo com os líderes partidários e a cúpula da Câmara ao longo do dia. A
mudança também deve amenizar o impacto negativo sobre a imagem de deputados
federais junto aos extratos mais vulneráveis de suas bases eleitorais causado
pela aprovação da reforma.
"Das
crueldades da proposta, conseguimos retirar a mais cruel e a mais excludente.
Ela impediria o acesso de milhões de brasileiros à aposentadoria",
afirmou ao blog o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ). "Isso é
fruto de luta, através de obstrução, de impor uma serie de dificuldades para a
proposta do governo avançar, mas também de diálogo, usando argumentos. Não é
simplesmente votar contra, mas debater."
O governo
Bolsonaro havia proposto no projeto original da reforma que o tempo mínimo de
contribuição passasse para 20 anos, ou seja, iria de 180 para 240 pagamentos
mensais.
De acordo
com Molon, se a Reforma da Previdência estivesse valendo com a regra de 20 anos
em 2016, 90% da mulheres e 57% dos homens não teriam se aposentado. "Boa
parte dos trabalhadores não consegue contribuir por todos os meses do ano por
não estar formalmente contratado. O homem que chegou aos 65 anos, na prática
vai se aposentar aos 77. E é o cara que trabalha na limpeza, na construção
civil, o trabalhador braçal." Segundo ele, países com pirâmide etária
mais envelhecida que a do Brasil contam com contribuição mínima menor e cita
Portugal, Espanha, Áustria, como exemplo de 15 anos, Japão, Reino Unido e
Estados Unidos, dez anos, e Alemanha, cinco.
O governo
havia defendido a manutenção desse ponto afirmando que, em último caso, os
trabalhadores que não conseguissem atingir esse patamar seriam protegidos pelo
Benefício de Prestação Continuada (BPC), o salário mínimo pago como assistência
social a pessoas em condição de miséria a partir dos 65 anos.
A
justificativa é frágil. Primeiro, porque essa pessoa contribuiu ao longo da
vida e quer o direito à sua aposentadoria, que traz mais benefícios que o BPC.
Além disso, para alcançar a situação de miserabilidade (cujo principal critério
tem sido a renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo, ou
seja, R$ 249,50/mês), ela terá que, provavelmente, depreciar sua qualidade de
vida atual. E caso houver alguém em casa com alguma outra fonte de renda, o
trabalhador ficaria em uma espécie de limbo – sem aposentadoria, nem BPC.
Molon dá o
exemplo de um homem e uma mulher que trabalham e os filhos já saíram de casa.
Ela se aposenta primeiro, aos 62 anos (nova idade mínima) e passa a ganhar o
salário mínimo por ter contribuído por 15 anos. Mas ele não consegue chegar aos
20 anos de carência aos seus 65 anos de idade e vai pedir o BPC. Contudo, como
sua esposa já ganha um salário mínimo, a renda per capita da casa é de meio SM
e seria necessário um quarto de SM para receber o benefício. Ambos, que hoje
viveriam com dois salários de aposentadoria, terão que dividir apenas um.
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As
informações são do Blog do Sakamoto. Clique aqui e confira íntegra do
texto.
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