O governo federal vai rever todas
as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do país —
conhecidas como NRs — com "o objetivo de simplificar as regras e melhorar
a produtividade ". A ideia é reduzir em 90% as normas vigentes. A informação
foi confirmada nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro , em rede
social.
"Governo federal moderniza
as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao
processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de
empregos", escreveu o presidente em sua conta no Twitter .
Segundo o secretário especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, as mudanças
começam a ser realizadas no mês que vem, com a participação tripartite de representantes
da União, dos patrões e dos empregados. Ele explica que, atualmente, há 37 NRs
em vigor, com 6.800 linhas distintas de atuação.
O governo começará a mudança pela
NR 12, que trata da regulamentação de maquinário. A previsão é que a nova NR
esteja pronta em junho. Ainda este ano, o governo vai fazer ajustes em mais
oito NRs: 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28.
— Essas normas (NR 12) afetam
desde uma padaria até um forno siderúrgico, e pela sua diversidade e
complexidade, impactam diretamente na produtividade das nossas empresas —
afirmou Marinho.
Uma morte por dia
Ele citou como exemplo um
industrial brasileiro que, quando compra uma máquina sofisticada em outro lugar
do mundo, como na Europa ou no Canadá, normalmente gasta o dobro do que pagou
pelo equipamento para instalá-lo no Brasil:
— O que nós queremos, na verdade,
é permitir um ambiente saudável, competitivo, confortável e seguro para quem
trabalha e para quem produz. Para que a economia brasileira esteja à altura de
outras economias em outros lugares do mundo, e que nós possamos gerar emprego,
renda e oportunidade para o conjunto dos trabalhadores brasileiros, com
segurança e com a preocupação com a saúde do trabalhador.
De acordo com Marinho, o Brasil
tem hoje portarias, quase 5 mil documentos infralegais, portarias, instruções
normativas e até decretos de 1940 que ainda são utilizados na fiscalização, de
forma arbitrária. Além disso, não há uma uniformização dos procedimentos de
fiscalização, o que resulta em ações distintas, que variam de acordo com cada
estado.
Máquinas e equipamentos causaram
2.058 mortes de trabalhadores no Brasil, de 2012 a 2018, praticamente uma morte
por dia, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Ministério
Público do Trabalho. O custo calculado é de R$ 732 milhões com aposentadorias e
pensões que foram concedidas depois de acidentes com máquina.
— Não podemos conviver com
trabalhadores sofrendo amputações e morrendo. Hoje, a NR 12 tem protocolo para
evitar qualquer tipo de acidente. Cortinas de luz, requisitos de sensores,
mecanismos como o da máquina de lavar que para quando a pessoa abre a porta.
Mas a adequação das máquinas exige investimento. Por isso, a norma é tão
criticada — afirma o procurador do Trabalho Ronaldo Lira, que participa como observador
da comissão tripartite que atualiza a NR-12 continuamente.
A especialista em gestão
empresarial e professora da FGV Ebape Carmem Migueles integra um grupo que há
16 anos estuda a relação entre baixa produtividade, competitividade e acidentes
de trabalho. Ela defende uma maior liberdade para as empresas desenvolverem
modelos de gestão de risco mais adequados aos seus negócios. E, em
contrapartida, o governo aumentaria o valor das multas em caso de acidente.
Regras no Brasil seguem padrão da
OIT
— No Brasil, há uma distância
muito grande entre o topo e a base das organizações e uma alta aversão à
incerteza. E tentamos resolver isso com mais regras. Isso não funciona — disse
Carmen.
A presidente da Associação
Nacional de Medicina do Trabalho, Marcia Bandini, lembra que as normas
brasileiras de segurança estão alinhadas aos padrões internacionais, que têm
como referência as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
do qual o Brasil é signatário junto com outros cerca de 200 países.
— Nossas normas não são demais.
Estamos atrasados, por exemplo, na regulamentação dos fatores de risco
psicossociais, que têm a ver com a saúde mental e já são, na Europa, os maiores
incapacitantes para o trabalho. No Brasil, são a segunda causa.
Para Nelson Karam, supervisor do
Núcleo de Políticas Públicas do Dieese, ninguém é contra desburocratização, mas
teme pela segurança do trabalhador:
— A pergunta que tem de ser feita
é: qual é o sentido da modernização? Se a mudanças trouxerem desburocratização
ninguém é contra, mas temos de verificar se elas não vão deixar o trabalhador
desprotegido.
Fonte: O Globo
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