O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quinta-feira (11) que, na semana
que vem, vai editar um decreto voltado para caçadores, atiradores e
colecionadores de armas no país.
A informação foi dada durante uma transmissão ao vivo em sua página no
Facebook, que contou com a participação do porta-voz da Presidência da
República, Otávio Rêgo Barros, do deputado federal Major Vitor Hugo
(PLS-GO) e do secretário Especial de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif.
"Vai dar o que falar também. Está prontinho um decreto sobre os
CACs. O que é CAC? Colecionador, atirador e caçador. Ouvimos gente na ponta da
linha, essas pessoas, ouvimos gente do Exército, [ouvimos] Polícia
Federal. Lógico, já houve choque de conflitos, mas democraticamente eu decidi
por vocês. O decreto deve sair na semana que vem", afirmou.
O presidente disse que convidará parlamentares integrantes da bancada da
segurança pública para o evento de assinatura do decreto no Palácio do Planalto
e ressaltou que a medida vai "facilitar e muito" a vida de
colecionadores, atiradores e caçadores.
Bolsonaro ainda prometeu novas medidas relacionadas à segurança pessoal.
Segundo ele, o governo quer apresentar um projeto de lei, inspirado em uma
proposta do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), de 2012,
que revoga o Estatuto do Desarmamento e altera a legislação sobre armas e
munições no Brasil, flexibilizando as normas em vigor.
"Outros decretos sobre isso virão. E pretendemos apresentar rum
projeto de lei, ouvindo o deputado Peninha, que tem o PL 3722. A gente quer
simplificar o PL do Peninha, vamos ouvi-lo e, em sendo um projeto nosso
[do governo] nós temos como pedir urgência constitucional e tramita mais
rapidamente", afirmou o presidente.
Em janeiro, numa das primeiras medidas de seu governo, Bolsonaro flexibilizou
a posse de armas de fogo no país. Com a medida, os
critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na
prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com
emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de
fogo.
Horário de verão
Durante a transmissão, o presidente da República fez um balanço dos
primeiros 100 dias de governo e confirmou que o decreto que acaba com o próximo
horário de verão (2019/2020) também será publicado na semana que vem, com
cerimônia no Palácio do Planalto. Ele deve convidar parlamentares que já
apresentaram projetos de lei sobre o assunto e atribuiu ao deputado João
Campos (PRB-GO) a sugestão de cancelar o horário de verão.
Após consultar o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que
apontou pouca efetividade na economia energética, Bolsonaro concordou com a
decisão e ainda citou transtornos para a saúde com a mudança anual de
horário em boa parte do país. "De certa forma, muita gente tem seu relógio
biológico agredido nesse novo horário de verão, ou seja, as pessoas ficam
sonolentas durante o serviço ou ficam acordadas a noite. Há uma certa alteração
no relógio biológico e isso influencia na produtividade do ser humano no
final da linha", disse.
Conselhos
Bolsonaro também destacou a decisão de reduzir o número de conselhos com
participação social no Poder Executivo. Ele alegou necessidade de
desburocratização e desperdício de recurso público.
"Nós estamos revogando conselhos. São aproximadamente 1.000
conselhos no governo federal, a gente quer reduzir para 50. E vamos fazê-lo com
toda certeza nas próximas semanas. Tem conselho aqui que tem 100 titulares
e 100 suplentes e quando esse pessoal vêm para a Brasilia, quem paga a conta é
você, é passagem aérea, hospedagem, entre outras coisas",
disse.
Além de lembrar a redução de 29 para 22 ministérios em seu governo, o
presidente citou a revogação de
250 decretos normativos que ainda estavam em vigor, apesar de terem perdido o
efeito ao longo do tempo.
Ensino Domiciliar
Bolsonaro também defendeu a edição do projeto de lei que regula a
educação domiciliar de crianças e adolescentes, prática conhecida como homeschooling. A medida foi
enviada hoje ao Congresso Nacional.
"Tem muitos pais que vivem um local remoto, distante, e têm
competência, capacidade e podem colaborar no ensino dos filhos. E muitos pais
dizem até que, tendo em vista o que acontece no ensino brasileiro, eles
ficariam mais tranquilos com a criança em casa do que na escola. Vamos abrir
essa possibilidade desde que o Parlamento concorde com essa proposta".
(Agência Brasil)
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