O governo do presidente
Jair Bolsonaro (PSL) deve propor idade mínima de 65 anos para
aposentadoria de mulheres e homens no Brasil, conforme minuta da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC). A medida prevê que a idade mínima poderá ser
instituída por lei complementar, com regras transitórias até a aprovação dos
projetos de lei. Essas são informações do Jornal O Estadão.
Existem discussões se a idade mínima final será a mesma para mulheres e homens.
O governo de Bolsonaro deve propor idade mínima de 65 anos para aposentadoria de mulheres e homens. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil) |
De acordo com
O Estadão, essa é uma solução encontrada pelos técnicos para evitar o excesso
de propostas legislativas sobre a Previdência no início dos trabalhos do
Congresso Nacional. O documento é ainda uma versão preliminar e pode passar por
mudanças. Existem discussões se a idade mínima final será a mesma para mulheres
e homens.
Como é atualmente
Há duas
formas de se aposentar. Por idade, é exigido que os homens tenham 65 anos de
idade e as mulheres, 60. É necessário, no mínimo, 15 anos de contribuição. Já
por tempo de contribuição (quando não se exige idade mínima), são necessários
35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamento ao Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS).
A reforma que
deve ser enviada pelo presidente Jair Bolsonaro deve acabar com a possibilidade
se aposentar por tempo de contribuição. A proposta que foi encaminhada pelo
ex-presidente Michel Temer previa a idade mínima de 65 anos para homens e 62
para mulheres.
Segundo o
Estadão/Broadcast, a proposta de reforma da Previdência vincula aposentadoria
dos militares estaduais às das Forças Armadas. E as leis complementares vão
estabelecer as regras gerais de organização e funcionamento de como será feita
a Previdência de policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros, com
caráter contributivo e solidário.
0 Comentários