Com reforma moderna, mas dura, Governo quer, também, cerco a calotes contra INSS

As propostas que vazaram sobre as mudanças na previdência social dão indicativo de uma reforma dura, e a equipe econômica do Governo Federal quer mostrar, também, compromisso com o cerco à sonegação. O calote ajuda a aumentar o rombo nos cofres do INSS e, para a equipe econômica, haverá mais rigor contra os sonegadores e aprimoramento do sistema de recuperação de dívidas previdenciárias.

O Governo Federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal, em articulação com a secretaria de Previdência, prepara um pacote para fortalecer a capacidade de cobrança desses débitos da área previdenciária. O conjunto de medidas serve para neutralizar parte das críticas que surgem entre os oponentes das mudanças para os brasileiros se aposentarem.
A preocupação dentro do Governo Federal é que oposicionistas e alguns economistas argumentam que, antes de endurecer as regras para aposentadoria, é necessário cobrar os devedores da Previdência. Para se contrapor à oposição, o Governo quer classificar e criar mecanismos de combate aos chamados devedores contumazes, empresas que desenvolvem esquemas de blindagem e estratégias para não pagarem tributos como uma forma de planejamento financeiro.
A proposta é traçar ações específicas para atacar o devedor contumaz –aquele que faz do não pagamento de dívidas e tributos uma fonte de renda, e, com isso, além do prejuízo aos cofres públicos, acabam promovendo a concorrência desleal e predatória – algo que não é previsto na legislação atual.
As primeiras informações apontam que está em construção um conjunto de medidas para facilitar a recuperação de recursos devidos por empresas em condição de pagamento considerada ruim. Serão apresentadas alternativas de transações tributárias para que o pagamento possa ser feito.
Os cálculos da equipe econômica apontam que a parcela relacionada a débitos de Previdência na Dívida Ativa da União subiu 14% no último ano e fechou 2018 em R$ 491,2 bilhões. Apesar do montante expressivo, equivalente ao dobro do déficit da Previdência do setor privado e de servidores públicos em 2018, o governo entende que as novas medidas não são suficientes para resolver o problema do rombo fiscal.
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