A Câmara Municipal de Salitre, presidida pelo vereador Ronaldo Pereira (PSB), aprovou nesta última sexta-feira (07/12) as contas de governo do ex-prefeito Agenor Manoel Ribeiro (S/P) referentes ao ano de 2012, quando Agenor estava à frente da administração.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia recomendado a aprovação e a prestação de contas passou pelo plenário em uma única votação durante a reunião dos vereadores.
Essas contas eram as únicas que faltavam para serem votadas pelos vereadores para que o ex-prefeito tenha seus oito anos de mandato julgados pelo Legislativo Municipal.
Os demais, relativos a 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, já foram votados e aprovados.
A Câmara de Vereadores é o órgão responsável pelo julgamento político final das contas e poderia derrubar os pareceres, independentemente de serem favoráveis ou contrários, desde que dois terços (oito) vereadores assim entendessem.
Caso alguma das contas fosse rejeitada pela Câmara, o ex-prefeito ficaria inelegível por oito anos.
Apesar de terem entrado em tramitação com parecer favorável das comissões, as contas da administração de Agenor Ribeiro passaram por discussão entre os vereadores, uma vez que receberam ressalva do TCE sobre o limite mínimo de gasto com a folha de pagamento.
Por maioria de 10 votos pela aprovação e apenas 01 pela reprovação, as contas do último ano de governo de Agenor Ribeiro foram aprovadas.
Ressalvas
O vereador Profº. Novinho (PT), informou que a ressalva foi sanada no seu entendimento, haja vista que os gastos em Saúde e Educação ficaram bem acima dos estabelecidos pelo TCE e por conta de 1,16%, percentuais que foram ultrapassados com gasto de pessoal, não seria por se só justificativa suficiente para a desaprovação, segundo ele o município é carente e o prefeito se sente na obrigação de empregar, haja vista, a prefeitura ser a única fonte de subsistência de muitas famílias.
"Houve momentos de crise financeira e qualquer irregularidade técnica que foi apontada e depois esclarecida, ocorreu justamente por conta de centenas de famílias que procuraram o ex-gestor em busca de esperança de dias melhores. Um prefeito não pode ser punido por empregar aqueles que veem na prefeitura o seu único meio de subsistência, um prefeito deve ter acima de tudo coração", explicou.
Para o vereador Alderi Fialho (PT), que também votou a favor da aprovação das contas, “A justificativa da ressalva não é barreira para imposição de pena, pois Salitre deve muito a administração de Agenor, pois o mesmo recebeu o município atolado em dividas e a máquina pública não funcionava, hoje Salitre cresce a olho nu, e isso devemos muito ao ex-prefeito”, concluiu.
Votaram a favor os vereadores:
Ronaldo Pereira (PSB).
Profº. Novinho (PT).
Alderi Fialho (PT).
Antônio de Dedi (PSD).
Violeiro (PSD).
Cicinho Batista (S/P).
Miguel de Sinato (MDB).
Carlinhos da Bulandeira (PRB).
Paulo do Espirito Santo (PSDC).
Bastião Ângelo (PSD).
O voto vencido foi do vereador Silvio Pinto (PDT).
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