O trabalhador que pedir sua aposentadoria por
tempo de contribuição a partir do dia 31 de dezembro terá uma dificuldade a mais
para evitar o desconto do fator previdenciário no benefício: o cálculo 85/95
será substituído pelo 86/96.
O fator previdenciário é
um índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição que reduz o
valor de quem pede cedo o benefício.
A regra 85/95 foi criada
para garantir o benefício integral, sem o corte do fator, para os trabalhadores
cuja soma da idade ao tempo de contribuição, no pedido da aposentadoria,
resultar em 85 (mulheres) ou 95 (homens).
A partir da semana que
vem, a regra passará a exigir um ponto a mais. Isso significará uma espera
mínima de seis meses a mais para ter direito ao benefício integral.
O período obrigatório de
contribuição para se aposentar sem idade mínima continuará sendo de 30 anos,
para as mulheres, e de 35 anos, para os homens.
Se hoje, por exemplo, é
possível um homem ter o benefício integral com 60 anos de idade e 35 anos de
contribuição (soma 95), com a mudança ele deverá contribuir por mais seis meses
(35,5 anos de trabalho e 60,5 anos de idade) para chegar à soma 96.
Segurados interessados
em solicitar aposentadorias ainda nesta semana, porém, devem ficar atentos aos
horários especiais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Nos dias 24 e 31, a
central de teleatendimento 135 funcionará das 7h às 19h —durante o horário de
verão, o funcionamento em dias normais é das 8h às 23h.
Não há restrição de
horários para requerimentos apresentados pelo aplicativo Meu INSS ou pelo
site meu.inss.gov.br.
A data que conta para o
início do benefício é a do agendamento, e não a do atendimento no posto.
E mesmo os segurados que
não conseguirem pedir o benefício ainda nesta semana, mas que já tiverem
cumprido as exigências para entrar no 85/95 até o próximo dia 30, não perderão
o direito ao cálculo.
A progressão do cálculo
85/95 está prevista na lei que criou esse sistema. Mas isso não significa que a
possibilidade de se aposentar com a média salarial integral será mantida
conforme determina a atual lei.
A regra 85/95 tem
razoável chance de ser extinta no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro
(PSL), pois é incompatível com a reforma previdenciária nos moldes do que vem
sendo discutido até agora.
Além disso, o sistema de
cálculo de benefícios pode ser desfeito por projeto de lei ou por medida
provisória. Não requer, portanto, mudança constitucional, mais difícil de ser
aprovada no Congresso.
Caso não ocorra
alteração na legislação, a soma exigida seguirá avançando um ponto a cada dois
anos.
Em 31 de dezembro de
2026, o cálculo estacionará em 90, para mulheres, e 100, para homens.
Fonte: Folha.com
0 Comentários