A
Prefeitura Municipal de Camocim foi alvo de um golpe que causou um rombo de R$
552.500,00 nos cofres do município. Tudo começou quando a prefeita Monica
Aguiar (PDT) teve seu número no WhatsApp clonado, e alguém se passando pela
gestora entrou em contato com o programador financeiro da cidade, Felipe Araújo
Veras( irmão do vereador e Presidente da União dos Vereadores do Estado do
Ceará-UVC, Cesar Araújo Verás, solicitando a transferência de
diversos valores da conta da prefeitura para conta de terceiros.
Monica Aguiar tem que ser afastada imediatamente.
Felipe Araújo Verás tem que ser preso e afastado imediatamente.
Segundo
o Boletim de Ocorrência (BO) feito pelo próprio programador financeiro do
município, o golpista se passou pela prefeita Monica Aguiar pedindo para
retirar valores do FUNDEB, porém Felipe Araújo Veras informou não ser possível
por não haver margem. Ele afirmou ainda ter tentado ligar para o número da
prefeita, mas este estava desligado.
O
programador financeiro conta que o golpista pediu um repasse de R$ 45.000,00 e
outro de R$ 300.000,00 para a conta em nome de Paulo Roberto Silva Dias Junior.
Um novo repasse foi feito no valor de R$ 90.000,00 e outro no valor de R$
17.500,00 para a conta de José Bernardo Rocha Sanches e outro repasse de R$
100.000,00 para a conta de David Jorge Linhares Júnior.
Segundo
a Lei 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, apesar do
programador financeiro ter feito o BO, tal fato consta como improbidade
administrativa, pois todo repasse dos cofres da prefeitura precisa ter
comprovação do serviço para efetuar o pagamento, como licitação, emissão de nota
fiscal, relatório, mesmo que o próprio gestor do município peça para fazer o
repasse.
Além
disso, estranha o fato da conta do FUNDEB não haver margem, pois como será
feito o pagamento dos professores municipais, inclusive o do décimo terceiro
salário? O fato está sendo investigado pela Delegacia de Defraudações e
Falsificações e sob a responsabilidade da Delegada Alana Pinheiro Portela.
Diante
de tais fatos, nos resta fazer as seguintes indagações:
1-
como pode um programador financeiro do município ter acesso direto as contas do
FUNDEB, transferindo ao seu bel prazer dinheiro público, sem, contudo, haver
documentos comprobatórios indispensáveis da suposta prestação de serviço, ou
até mesmo de uma autorização formal do contador oficial do município?
2-
Será que o programador financeiro do município tem competência para realizar
transferências de recursos do FUNDEB diretamente para contas de
terceiros?
3-
Será que foi a primeira vez que o referido programador financeiro transferiu
dinheiro público do município respaldado em uma simples mensagem de watts app
da Chefe do Poder Executivo, Sra. Mônica Gomes Aguiar?
4-
Será que o programador financeiro quando realizou as transferências ilegais
acima apontadas já não estava acostumado a cumprir ordens da Prefeita Mônica
Aguiar pelo watts app, sem se valer das cautelas mínimas exigidas por
lei?
5-
Quem garante que o programador financeiro do município de Camocim já não
realizou outras transferências a terceiros com recursos públicos visando honrar
algum compromisso pessoal?
6-
Qual a sanção que o programador financeiro terá pela frente diante de tal
atitude imoral e ilegal?
7-
Será que mais uma vez os munícipes terão que pagar a conta da desastrosa
administração da Prefeita Mônica Aguiar ?
A
Prefeita Monica Aguiar incorreu em crime de responsabilidade e deve ser
imediatamente afastada de sua funções até que tudo seja devida e rigorosamente
apurado. Está claro que o modus operandi na Prefeitura de Camocim é fazer
pagamentos sem processo físico, sem licitação, sem ordem de empenho, sem
previsão orçamentária, sem nota fiscal, sem atesto da execução dos serviços,
sem pedido formal do Secretário ordenador de despesas, sem certidões negativas.
Isso tudo é Crime contra a administração pública.
Com
a palavra o Ministério Público Federal, Procuradoria Geral de Justiça, Procap e
Polícia Federal.
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