Para o ano que vem, 69 municípios cearenses começam sob situação de emergência por seca decretada e homologada pelo Governo do Estado. Dos Municípios, 44 já estão reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e 25 aguardam análise do processo para reconhecimento federal.
Publicado nessa quarta-feira, 26, no site oficial da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a declaração de situação de emergência é feita pelo Governo Municipal ou Estadual para estabelecer uma situação jurídica especial que prevê ações de assistência à população e de restabelecimento do abastecimento d’água.
Algumas ações que podem ser tomadas são operações com Carro-Pipa, por exemplo, além de obras e serviços, como a instalação de sistemas simplificados de abastecimento e a montagem de adutoras de engate rápido, por exemplo.
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) orienta os órgãos municipais acerca dos procedimentos para registro de desastres e declaração de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
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