O trabalhador
que pretende se aposentar pela fórmula 85/95, do INSS, tem pouco mais de um mês
para aproveitar a regra – que serve para evitar a dedução do fator
previdenciário. A partir de 31 de dezembro, a tabela sobe um degrau e passa a
valer a regra 86/96, adiando o acesso ao benefício sem o desconto.
A fórmula
85/95 leva em conta o tempo de contribuição e a idade do trabalhador. Somando
os dois, é preciso atingir 85 pontos, para as mulheres, e 95, para os homens.
Desta maneira, um trabalhador do sexo masculino que tenha completado 60 anos de
idade e 35 de contribuição, por exemplo, pode requerer a aposentadoria, sem
cair no chamado fator previdenciário – opção que reduz o benefício de quem se
aposenta mais cedo.
A fórmula
85/95 prevê um escalonamento a cada dois anos, até atingir 90 pontos (para as
mulheres) e 100 pontos (para os homens), em 2026. Para calcular a
aposentadoria, o INSS faz uma média que leva em conta os 80% maiores salários
de contribuição desde julho de 1994. Se optar pelo fator, o contribuinte terá
desconto. Já pela 85/95, ele vai receber o equivalente à essa média salarial.
Com a
aprovação de uma reforma da Previdência, no entanto, o calendário da fórmula
85/95 vai perder o valor.
Ao longo do
ano passado, quando as discussões sobre a reforma ganharam fôlego, o brasileiro
que podia entrar com o pedido de aposentadoria pela 85/95 correu para garantir
o benefício. Entre 2016 e 2017, o número de pessoas que conseguiram se
aposentar por essa regra cresceu mais de 11%.
Em 2017,
mais de 531 mil brasileiros tiveram suas aposentadorias concedidas pela regra –
37% do total de benefícios que saíram no ano passado pelo Regime Geral de
Previdência Social (RGPS). Este ano, com a Previdência em segundo plano durante
a campanha eleitoral, foram concedidas 357 mil aposentadorias até setembro pela
85/95 – 50,9 mil a menos que no mesmo período de 2017.
O INSS
lembra que, ainda que o segurado demore a ser atendido pelo órgão, o que vale
para a Previdência dar início ao processo é a data em que o pedido de
agendamento foi feito.
Reforma à
vista
Com a
perspectiva de o futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) reformar a Previdência,
no entanto, quem está próximo de completar a idade e o tempo de contribuição
mínimos para se aposentar pela 85/95 está preocupado.
Uma das
propostas inclui a adoção da idade mínima para a aposentadoria e de um regime
de capitalização, pelo qual os novos ingressantes no mercado de trabalho
contribuem para a própria aposentadoria.
“Tudo que eu
não quero agora é ter de pagar um pedágio”, diz a paulista Josilda de Lima, de
55 anos. Atualmente desempregada, ela aguarda há mais de um ano uma certidão do
antigo emprego, para conseguir comprovar que tem tempo de contribuição
suficiente para requerer a aposentadoria pela 85/95.
“Trabalhava
como inspetora escolar. Como estou desempregada, hoje quem paga as contas de
casa é o meu marido, que é motorista de ônibus. As contas atrasadas não deixam
muita escolha, conseguir a aposentadoria vai nos ajudar muito. Difícil é segurar
a ansiedade.”
“No meu
escritório, muitos clientes perguntam se dá tempo de se antecipar à reforma e
estão correndo atrás do benefício agora”, diz o advogado previdenciário João
Paulo Ribeiro. Entre setembro e outubro, ele estima que houve um aumento de 20%
na procura por atendimento em relação ao mesmo período de 2017. “Passadas as
eleições, e com a reforma ganhando nova força, a tendência é de um novo
aumento.”
A presidente
do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante,
avalia que a fórmula abriu uma alternativa importante para que o trabalhador
fique mais tempo no mercado antes de parar de trabalhar. “Ela fez com que as
pessoas postergassem a aposentadoria. Muita gente está com medo da mudanças das
regras da Previdência, mas não há motivo para pânico. O contribuinte deve fazer
as contas e entrar com o pedido no INSS, se já cumprir os requisitos.”
Ela avalia
que, apesar de a necessidade de reformar a Previdência não ter sido discutida
corretamente durante a campanha eleitoral, é preciso debater as alterações com
a sociedade antes de aprovar novas regras.
A maneira
como o debate foi feito no ano passado acabou tendo um efeito negativo na
opinião pública, diz Adriane. “Dizer que o modelo atual está com os dias contatos,
como tem sido colocado, serve para colocar o regime de aposentadoria em
descrédito. O governo precisa apresentar soluções que prolonguem a saúde do
sistema.”
Fonte: Estadão
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