A atual
equipe econômica do governo vai defender junto ao time ao futuro ministro da
área, Paulo Guedes, a adoção de uma série de medidas para reduzir o déficit nas
contas públicas, desamarrar o Orçamento e evitar o descumprimento da chamada
"regra de ouro" das contas públicas, que impede o governo de fazer
dívida para pagar despesas como salários.
Uma destas
medidas é restringir ou até acabar com o chamado abono salarial, benefício para
quem ganha até dois salários mínimos e que custará mais de R$ 19 bilhões no ano
que vem.
As
primeiras conversas oficiais sobre o tema entre os integrantes do atual governo
e o grupo que participa da transição estão marcadas para a próxima semana, mas
conversas informais já estão em curso. Na sexta-feira, 2, o presidente eleito,
Jair Bolsonaro, disse em entrevista à Rede Vida que espera aprovar um
"pacotão" de medidas logo no início do mandato.
O fim do
abono, criado há 47 anos, chegou a ser discutido pela equipe do presidente
Michel Temer, que acabou abandonando a proposta diante do elevado custo
político, uma vez que seus beneficiários são justamente a camada mais pobre da
população. A equipe de Guedes já defendeu publicamente mudanças no benefício.
Além de
medidas consideradas mais estruturais, a equipe econômica avalia que os
assessores de Bolsonaro devem pedir apoio ao Congresso para a aprovação da
medida que adia o reajuste do salário dos servidores para 2020 (mais
informações nesta página). O texto precisa ser aprovado até 8 de fevereiro do
ano que vem, mas na prática o ideal seria votar a MP ainda este ano.
Na lista
também está o projeto de lei que altera a tributação dos fundos exclusivos,
voltados para investidores de alta renda. Por se tratar de mudança no Imposto
de Renda, ela precisa ser aprovada ainda em 2018 para que possa valer no ano
que vem.
Fonte: UOL
(Com informações do jornal O Estado de S. Paulo).
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