Projetos centrais de Bolsonaro dependem de articulação no Congresso

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) fez uma campanha com promessas polêmicas. Cumpri-las, entretanto, dependerá de mais do que sua própria vontade. O partido conquistou a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, com 52 membros. Grande parte das bancadas evangélica, com 199 membros, da agropecuária, com 227, e da segurança pública, com 299, anunciou apoio a Bolsonaro durante a campanha. Mas isso não quer dizer que ele terá vida fácil no Congresso.

O grande desafio do agora presidente eleito é a Reforma da Previdência. De acordo com Lucas Fernandes, cientista político da Barral M. Jorge Consultores Associados, o tema é impopular e será um desafio para Bolsonaro aglutinar a base govenista em torno dele. "Muitos eleitores podem ser pegos de surpresa com essas questões. Nesse aspecto, Bolsonaro deve ter um pouco mais de dificuldade, mas há um certo consenso na classe política que ela é necessária", observa. O tema demanda uma mudança na Constituição, processo que não é simples: Bolsonaro precisará reunir 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações em cada Casa para poder aprovar uma mudança.

Na Câmara, o analista considera que os problemas são menores, já que muitos deputados foram eleitos apoiando-se no nome de Bolsonaro. No Ceará, pessoas ligadas ao presidenciável já criticam o que classificam como "oportunismo" de nomes que se elegeram apoiando o então presidenciável. Para um aliado, na hora de votar projetos polêmicos, esses eleitos devem ficar com um pé atrás.

E, no Senado, a dificuldade tende a ser maior. Lá, o PSL tem apenas quatro senadores. Partidos tradicionais como o MDB e o PSDB, que encolheram entre os deputados, seguem com as maiores bancadas. Quem vai presidir a Casa será fundamental.

"Tudo vai depender, em primeiro lugar, de quem vai ser o presidente eleito no Senado. Se nomes como Renan Calheiros (MDB) ganharem força, Bolsonaro vai ter muita dificuldade na Casa", diz Lucas Fernandes, destacando que a Câmara Alta tem a tradição de ser mais moderada do que a Câmara Baixa. Ele, entretanto, destaca que a pressão popular pode ser importante no comportamento dos senadores, apesar de reconhecer os deputados como mais propensos a esse tipo de cobrança. Pautas populares podem forçar o não engavetamento de iniciativas dos deputados.

Maioridade penal
O Senado já tem na gaveta um projeto caro aos apoiadores de Bolsonaro: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto, uma proposta de emenda à Constituição, foi aprovado pela Câmara em 2015, durante a presidência de Eduardo Cunha (MDB), hoje preso, mas foi engavetado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros, e assim seguiu durante a gestão do sucessor, o também emedebista Eunício Oliveira.

Para Fernandes, entretanto, a Reforma da Previdência não deve ser encaminhada sozinha, mas sim chegar ao Congresso com outras pautas, conservadoras e que possuam apelo popular, como a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Esta última, para o analista, deve ser a mais simples de ser aprovada. O tema, de acordo com ele, está em consonância com o clima político do País e agrada ao eleitorado de Bolsonaro.

Outras propostas do eleito dependerão da forma como chegarão ao Congresso, como mudanças no Imposto de Renda, que podem acontecer por lei ordinária. Segundo Fernandes, caso a proposta venha como quer Bolsonaro, isentando quem ganha até cinco salários mínimos, a resistência deve ser pouca, já que grande parte dos mais pobres seria isenta, permitindo a aprovação de uma alíquota mínima, como já foi ventilado. "Como a camada mais pobre seria beneficiada, teria chances de passar", projeta o analista.

Fonte Diário do Nordeste
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