As
Eleições no Brasil no ano de 2018, serão realizadas no dia 7 de outubro e caso
houver segundo turno acontecerá em 28 de outubro. Estarão em disputa os cargos
de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de
estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, estadual. De acordo
com a legislação em vigor, a Lei n.º 9.504/1997, art. 59, § 3.º, o eleitor
escolherá o seu candidato na urna eletrônica, obedecendo à seguinte ordem de
votação: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador primeira
vaga, senador segunda vaga, governador e por fim presidente da República.
Um dos determinantes do sistema político eleitoral
é a propaganda eleitoral. A propaganda eleitoral se realiza em momentos
pré-eleitorais, com a intenção de alcançar o maior número possível de votos.
Para Ferreira, configura-se como uma técnica de argumentação e apresentação ao
público, organizada e estruturada de forma a induzir conclusões ou pontos de
vista favoráveis a seus anunciantes.
A propaganda eleitoral tem muitas regras e todas
elas precisam ser respeitadas. É importante se atentar a algumas das mudanças
que ocorrerão em relação à eleição passada, de 2014.
O
descumprimento das regras do que é vetado na propaganda eleitoral, segundo as
normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podem acarretar à pena de multa de
1 mil a 50 mil, a depender do ato. Além disso, o candidato poderá estar sujeito
a alguns meses de detenção, entre outras punições.
No
dia da eleição, as pessoas que não fizeram o recadastramento biométrico devem
levar um documento oficial no dia da votação, como RG, carteira de habilitação
ou caso preferir, poderá baixar o aplicativo E-Título. Essa nova ferramenta
substitui o tradicional título de eleitor físico por um documento virtual. Além
das informações básicas encontradas no título de eleitor em papel, a versão
digital do documento oferece algumas coisas a mais, como quitação eleitoral,
dados de cadastro biométrico e mapa com o local de votação com a zona (lugar) e
seção eleitoral (sala) de cada cidadão.
Lara
Dias – Setor de Comunicação – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e
Vasconcelos.
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