O Movimento Brasil Livre (MBL),
através de seus coordenadores Kim Kataguiri e Rubens Nunes, entrou com uma ação
no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Corte declare desde já a
inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato
à presidência da República nas eleições 2018, condenado e preso na Operação
Lava Jato.
O MBL pede que o TSE impeça
"desde já" o registro de candidatura do petista. O tribunal
estabelece que, após a convenção partidária, o partido tem até o dia 15 de
agosto para requerer à Justiça Eleitoral os registros dos candidatos
escolhidos.
Na petição, o movimento destaca
que Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12
anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro,
e que desde a publicação do acórdão do TRF-4 "não há dúvidas" de que
Lula "está inelegível", com base na Lei da Ficha Limpa.
"É certo que a eventual
possibilidade de candidatura do requerido gera severa insegurança jurídica à
sociedade brasileira", afirmam os integrantes do MBL. O movimento ainda
pede que a Corte proíba Lula de praticar atos de campanha e de ser citado em
pesquisas eleitorais.
O TSE está de recesso durante
todo o mês de julho.
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