Foi
publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (17) o decreto
presidencial que antecipa para agosto o pagamento da 1ª parcela do 13º salário
para os aposentados.
Segundo o
decreto assinado pelo presidente Michel Temer, a primeira parcela corresponderá
a até 50% do valor do benefício e será paga juntamente com os benefícios de
agosto.
A segunda
parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor
da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios de novembro.
Segundo
estimativas do governo, o dinheiro da antecipação deverá injetar na economia R$
21 bilhões. O governo não divulgou o número de contemplados.
No ano
passado, o valor da 1ª parcela também foi pago em agosto.
Quem tem
direito
Tem direito ao
13º quem, durante o ano, recebeu benefícios previdenciários como aposentadoria,
pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou
salário-maternidade.
Já para quem
recebe auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do 13º será proporcional
ao período recebido.
Como esse
benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.
Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o
13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto,
metade desse valor.
Em dezembro,
caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta
antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido
ao último pagamento do benefício, segundo o Ministério da Fazenda.
Aqueles que
recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei
Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não
têm direito ao abono anual.
Imposto de
renda
Não haverá desconto
de Imposto de Renda (IR) na primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR
sobre o 13º somente é cobrado somente na segunda parcela.
Calendário
O pagamento
da 1ª parcela começará a ser depositado seguindo o calendário de pagamentos dos
benefícios previdenciários do mês de agosto, para os segurados que recebem até
um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.
Quem ganha acima do mínimo começa a receber a partir de setembro.
Extrato
O extrato
mensal de pagamento estará disponível para consulta no site Meu INSS e nos
terminais de autoatendimento da rede bancária juntamente com o extrato de
pagamento de benefícios da folha de agosto.
Histórico
Em 2017,
foram contemplados 29,4 milhões de beneficiários na 1ª parcela, o que
representou uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos
meses de agosto e setembro.
Em 2016,
mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social receberam o adiantamento
do 13º a partir do dia 25 de agosto.
Desde 2006,
o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e
pensionistas na folha de agosto.
Em 2015,
porém, em meio ao ritmo fraco da economia e a consequente queda da arrecadação,
o governo, ainda sob o comando da presidente afastada Dilma Rousseff, só fez o
pagamento da primeira parcela em setembro.
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