Seis distribuidoras de energia elétrica da
Eletrobras, que operam no Norte e Nordeste do País, vão a leilão no dia 27 de
julho, segundo previsão de fontes do governo que acompanham o processo. O
governo deve publicar nesta sexta-feira o edital para a privatização.
Altamente
deficitárias e com problemas operacionais, as seis distribuidoras da Eletrobras
atuam nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. Na
segunda-feira, o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente
do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, derrubou decisão que impedia o
processo de privatização das distribuidoras.
O processo de
privatização das empresas tem sofrido atrasos devido à não aprovação pelo
Congresso Nacional de uma Medida Provisória (MP 814), vista como importante
para reduzir incertezas sobre passivos das elétricas. Agora, as mudanças
legislativas previstas na matéria foram encaminhadas à Câmara dos Deputados por
meio de um Projeto de Lei. A previsão é que a urgência desse projeto seja
votada nesta semana, o que deve acelerar o andamento da proposta na Câmara.
As empresas
que operam no Piauí e em Alagoas despertam maior interesse dos investidores.
Pelo menos duas empresas procuraram o governo e demonstram interesse em adquirir
o controle das distribuidoras da Eletrobras: a italiana Enel e a espanhola
Iberdrola. As duas elétricas protagonizaram uma batalha neste ano pelo controle
da Eletropaulo, maior distribuidora da energia do país — nesse caso, a Enel
adquiriu o controle por R$ 5,55 bilhões.
A venda das
distribuidoras é considerada como uma primeira etapa para a privatização da
própria Eletrobras, cujo leilão de venda é considerado cada vez mais improvável
para esse ano. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse nesta
quarta-feira que o projeto de lei que trata das distribuidoras é a prioridade
do governo e espera aprová-lo na Câmara na próxima semana. Segundo o ministro,
a votação do projeto não deixa a privatização de toda a Eletrobras em segundo
plano. O assunto também está em discussão pela Casa.
“Não é que
deixe (em segundo plano). Temos que votar prioritariamente esta (as
distribuidoras) e depois vamos ver a agenda do país, a pauta do país, a pauta
da Câmara, do Senado, do Parlamento para que as outras coisas andem com
normalidade”, disse o ministro.
A Eletrobras
chegou a agendar o leilão das distribuidoras para maio. Entretanto, o prazo foi
adiado porque a proposta de edital não havia sido aprovada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU). A corte deu aval para a publicação do edital no fim do
mês passado.
Em
assembleia, os acionistas da Eletrobras definiram que a empresa ficará à frente
da operação das distribuidoras até 31 de julho deste ano. Caso as
distribuidoras não sejam vendidas, elas serão liquidadas.
Por conta das
dívidas e da necessidade de altos investimentos, a proposta do governo prevê
que cada distribuidora seja vendida por R$ 50 mil. Entretanto, os novos
concessionários terão que fazer R$ 2,4 bilhões em investimentos imediatos.
Com
informações do Jornal O Globo.
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