Boas práticas na gestão dos recursos repassados
pela União aos estados e municípios, uso da tecnologia, ações preventivas de
combate à corrupção e marco regulatório continuam sendo discutidos nesta quinta-feira,
20, no Fórum Nacional das Transferências Voluntárias, que reúne, desde essa
terça-feira, 19, em Brasília, gestores públicos das administrações federal,
estaduais e municipais e de organizações da sociedade. Na abertura da terceira
edição do fórum, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão vai
lançar o aplicativo Siconv Cidadão, que visa a aprimorar o controle social
sobre as verbas aplicadas pelo governo federal nos estados e municípios.
Com essa
ferramenta, segundo o secretário executivo do Ministério do Planejamento,
Gleisson Rubin, o cidadão saberá quanto o governo federal repassou para o seu
município, onde esses recursos estão sendo aplicados, as obras que estão sendo
feitas, o prazo para conclusão e se o calendário está sendo cumprido. Também
será possível fazer denúncias de desvio de recursos ou de atrasos nas obras,
assim como propor ações do governo federal nas cidades e apoiar sugestões de
outros moradores. “Essa é uma ferramenta que dará maior transparência à gestão
das transferências voluntárias. Quanto mais controle social, melhor para os
órgãos, porque todos terão que estar em dia com suas obrigações”, argumentou
Rubin.
As denúncias
feitas no aplicativo serão direcionadas ao Ministério da Transparência e
Controladoria Geral da União. O órgão enviará um número de protocolo ao cidadão
para que ele acompanhe o andamento da denúncia. A plataforma foi construída
para simular um jogo, com avatar, pontuação, metas, ranking e interação entre
os usuários, estimulando a comunicação dos cidadãos com o governo federal. O
aplicativo é gratuito.
No mesmo
evento, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão vai apresentar a
Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP), sistema que visa a integrar e
difundir informações entre as unidades de compras do Executivo, Legislativo e
Judiciário, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O foco
da rede é a profissionalização dos agentes que trabalham com licitações. Com
essa iniciativa, o ministério espera, a partir de ações como a padronização de
informações sobre as compras públicas nacionais por meio de portal único,
capacitação e formação dos agentes de compras públicas e licitação, reduzir os
gastos públicos com aquisições e desenvolver ferramentas para identificar irregularidades
e fraudes.
De acordo com
Gleisson Rubin, atualmente há mais de 50 sistemas de compras públicas em uso no
país, sem padronização de dados e de divulgação, o que dificulta o controle
desses gastos por parte da sociedade. Alguns municípios nem usam esses
sistemas, mantendo seus processos de compra de forma presencial. A RNCP poderá
disponibilizar ferramentas de apoio, sistemas de contratações, informações
sobre boas práticas e métodos inovadores na área de compras públicas. “Quanto
melhor a governança, maior a possibilidade de que os recursos sejam melhor
aplicados”, afirmou.
Além de
fundamentais para a implementação de políticas de Estado e para o funcionamento
da máquina administrativa, as compras públicas têm impacto na economia. O
sistema de compras do governo federal, ComprasNet, movimentou cerca de R$ 28
bilhões no primeiro quadrimestre de 2018, em aproximadamente 40 mil processos
de compras. Já a Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo, um dos principais
sistemas estaduais, movimentou mais de R$ 2 bilhões de janeiro a maio de 2018.
Cerca de 500
pessoas são esperadas no Fórum Nacional das Transferências Voluntárias, que tem
o objetivo de promover a melhoria da gestão e apresentar as inovações no âmbito
das transferências voluntárias da União. O evento se realiza no Instituto
Serzedello Correa (ISC), vinculado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Com
informações da Agência Brasil.
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