O ministro
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (28) para entrar
na pauta de julgamentos do plenário um pedido de liberdade feito pela defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde o dia 7 de abril
em decorrência de sua condenação em segunda instância pelo caso do triplex no
Guarujá.
Fachin já
havia enviado o caso para julgamento do plenário, na última segunda-feira (25),
mas havia também aberto prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da
República (PGR) apresentasse manifestação, o que inviabilizava a análise antes
do recesso.
Nesta
quinta, Fachin atestou que o caso pode ser julgado a qualquer momento,
independentemente da manifestação da PGR.
Fica agora a
cargo da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, decidir quando pautar o
pedido. Há apenas uma sessão plenária, marcada para sexta-feira (29), antes do
recesso do Judiciário. Os ministros só voltarão a se reunir em 8 de agosto. O
prazo para Lula se registrar candidato à Presidência é 15 de agosto.
No pedido ao
STF, a defesa quer que seja garantido a Lula o direito de recorrer em
liberdade, nas instâncias superiores, contra a condenação. Esse direito já foi
negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), motivo pelo qual a
defesa repetiu o pedido ao Supremo.
Em paralelo,
a defesa de Lula entrou nesta quinta também com uma reclamação contra a decisão
que enviou o caso ao plenário, e não para a Segunda Turma, onde Fachin tem
sofrido derrotas em casos da Lava Jato. Além dele, integram o colegiado os
ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Em
abril, o plenário do STF negou um habeas corpus de Lula por 6 a 5.
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