Estudo revela realidade de retenções do FPM por questões previdenciárias


O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de grande parte dos Municípios brasileiros, não acompanhou o crescimento dos custos das prefeituras nos últimos anos, o que justifica e acentua o quadro de crise existente em quase todos os Municípios. Um fato relevante e preocupante para as prefeituras é a retenção do FPM, que acontece devido às dívidas previdenciárias. Os dados foram revelados por um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Até maio deste ano, 1.203 Municípios tiveram pelo menos um repasse entre 70% e 100% do FPM retido pela Receita Federal do Brasil. No Ceará, muitas cidades tiveram recursos do FPM retido. A medida gera impacto nos cofres das Prefeituras e compromete o pagamento em dia de fornecedores e, em alguns casos, da folha salarial.
Em termos monetários, o ano de 2018 já acumula R$ 2,7 bilhões retidos até maio. Houve uma queda de 16% em relação a 2016 e de 26% em relação a 2017, com 3,24 bilhões e 3,67 bilhões acumulados até maio dos respectivos anos. A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) ainda não tem os dados atualizados sobre o volume de recursos do FPM bloqueado para as cidades do Ceará em 2018, mas calcula que a medida é danosa para os cofres das administrações municipais.
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