Treze dias após a
conclusão da quadra chuvosa no Ceará (fevereiro a maio), o governo do Estado já
editou decreto que reconhece em 26 municípios a situação de emergência. Esse
número deve aumentar no decorrer do segundo semestre. Publicado no último dia 15,
no Diário Oficial do Estado (DOE), a medida tem por justificativa a
irregularidade das chuvas e o risco desabastecimento de água para consumo
humano e animal.
O Ceará enfrenta, desde
2012, problemas de desabastecimento, em particular nas áreas rurais. "Não
podemos olhar apenas para as cidades, para as sedes dos distritos, mas para o
município como um todo", observa Nilson Diniz, vice-presidente da
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Cedro, um
dos incluídos no decreto governamental. "Nas vilas rurais e localidades
isoladas há sérios problemas de escassez de água", acrescenta.
O gestor de Cedro
explicou que muitas pessoas imaginam que as chuvas dentro da média verificadas
na quadra chuvosa deste ano melhoram a situação de abastecimento de um modo
geral no Ceará. "Isso não é verdade, houve safra de feijão, a pastagem
nativa nasceu bem, mas não houve acúmulo de água", pontuou. "Essa
realidade varia entre os municípios, mas, pelo que vejo, o quadro é crítico em
centenas de municípios".
Na manhã dessa
segunda-feira, Nilson Diniz participou da reunião semanal do Comitê da Seca, no
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBM-CE), em Fortaleza.
"O prefeito de
Mombaça, Ecildo Filho, e a prefeita de Boa Viagem, Aline Vieira, mostram enorme
preocupação com a crise de desabastecimento, tanto na sede urbana, quanto nas
áreas rurais", contou. "Outros gestores que ficaram de fora desse
último decreto questionaram o fato e disseram que enviaram informações e
documentos exigidos dentro do prazo legal".
Benefícios
O decreto, assinado no
dia 13 de junho, pelo governador Camilo Santana, foi publicado no dia 15. Ele
mostra que a necessidade de assistência às regiões castigadas pela seca já se
fez presente. A medida é necessária para a garantia de apoio e liberação de
recursos extras para os municípios atingidos pela irregularidade das chuvas.
Os municípios
reconhecidos em situação de emergência podem receber abastecimento por meio de
carros-pipa, recursos para perfuração de poços profundos, implantação de
sistemas localizados de abastecimento, cisternas e outras políticas públicas de
convivência com a estiagem.
A situação de emergência
atende a critérios do Ministério da Integração Nacional (MI) e é decretada
tendo como base o número de pessoas afetadas pela seca, a população com
problemas de abastecimento de água, o volume dos reservatórios, além de
prejuízos agrícolas e pecuários.
O quadro foi confirmado
em parecer técnico da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), emitido
no dia 11 de junho. Segundo artigo 2 do decreto, "confirma-se a
mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), no âmbito
do Estado do Ceará, para prestar apoio complementar aos Municípios afetados,
sob coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, nas ações de
resposta à seca".
O decreto de situação de
emergência foi bastante utilizado em 2017. Ao fim do ano, mais de 100
localidades cearenses já tinham sido classificadas nessa condição. Já em
dezembro de 2016, eram 142 municípios.
Em Cedro, o
abastecimento de água continua precário em pelo menos três regiões: Várzea da
Conceição, Lajedo e São Miguel. Nas localidades de Pitombeira e Mundo Novo, os
reservatórios estão secos e há cerca de 300 famílias que precisam de
distribuição de água por meio de carros-pipa.
"Incluído no
decreto de emergência, em decorrência da seca, o Município pode reivindicar e
ser assistido por políticas públicas, recursos extraordinários", frisou
Nilson Diniz. "Vejo que é uma medida legal e legítima". O vice-presidente
da Aprece observou que a tendência é a situação se agravar no decorrer do
segundo semestre.
Acopiara, Mombaça e Boa
Viagem são exemplos de municípios que enfrentam problemas de abastecimento de
água, tanto na sede urbana, como nas áreas rurais. "O nosso esforço é
incluir o Município no rol de um novo decreto a ser publicado", observou o
prefeito de Mombaça.
O secretário de
Agricultura de Iguatu, Hildernando Barreto, frisou que há problemas pontuais em
localidade rurais, daí a importância da inclusão do município em situação de
emergência.
Por meio de nota, a
Cagece informou que o órgão atende o abastecimento de áreas urbanas (cidades) e
que decreto emergencial leva em consideração as situações de todo o município,
onde se incluem as áreas rurais.
Quadra Chuvosa
Conforme dados da
Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), foram registrados
580,5mm entre fevereiro e maio deste ano, ficando as chuvas dentro da categoria
em torno da média para o período, o melhor resultado desde 2011. Neste ano, o
mês mais chuvoso foi abril, com 211,1mm, 12,3% acima da categoria normal
climatológica.
Ainda de acordo com a
Funceme, durante o período, o Litoral Norte foi a macrorregião mais beneficiada
com as precipitações (885,3 mm), o que representa um desvio positivo de 13,8%.
Apesar dos resultados de 2018, a Funceme informou, após o fim da quadra chuvosa,
que o cenário ainda é de alerta, pois o Ceará sofreu anos de seca desde 2012.
HONÓRIO BARBOSA
COLABORADOR
Fonte: Diário do
Nordeste.
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