» » Órgãos de trânsito terão que divulgar valores arrecadados com multas


Os órgãos de trânsito brasileiros passarão a divulgar mensalmente o valor arrecadado com multas e a destinação deste dinheiro. As normas foram divulgadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no Diário Oficial da União (DOU). A portaria número 85, de 9 de maio de 2018, estabelece os procedimentos para a publicação das informações na internet. 

De acordo com a portaria, os dados deverão ser divulgados em um item específico com o título "Multas de Trânsito". Dentro deste item, deverão conter informações discriminadas dos valores e as despesas pagas com esta arrecadação. Em "valores arrecadados", deve conter a arrecadação, o exercício, a quantidade de multas em cada mês e o dinheiro arrecadado daquele mês. 

O Denatran ainda exige que sejam publicadas as informações referentes aos últimos cinco exercícios de forma consolidada e que as publicações devem ser feitas até o dia 20 do mês seguinte.

Sobre Ivanildo Souza

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