A caixa-preta da iluminação pública


A Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, um projeto de autoria do deputado Moisés Braz(PT) que promete dar maior transparência a um item bem salgado de percentual e que acompanha a conta de luz do cearense: a taxa de iluminação pública.

O projeto determina que o agente arrecadador, no caso a Enel distribuição, disponibilize no seu sítio eletrônico o valor mensal arrecadado e repassado às prefeituras municipais, referente à Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

“O consumidor paga a CIP, mas não sabe o quanto é arrecadado e como ele é aplicado. Com o projeto, propusemos que a Enel, no caso aqui do Ceará, disponibilize no seu site os valores que são repassados às prefeituras no sentido de que o cidadão possa cobrar investimentos nessa área no município”, explica o parlamentar.

O projeto aprovado segue para sanção do governador Camilo Santana (PT) e publicação no Diário Oficial do Estado.

Detalhe: a Prefeitura de Fortaleza estima arrecadar R$ 225,2 milhões neste ano com essa taxa.

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (19)
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