» » Por 5 a 0, STJ decide que Lula pode ser preso após decisão do TRF-4


Os ministros da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram por unanimidade nesta terça-feira (6) pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele não seja preso após condenação em segunda instância. Votaram contra o pedido de Lula os ministros Félix Fischer, relator do processo, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

Segundo defenderam os ministros em seus votos, o início do cumprimento da pena após a condenação ser confirmada em segunda instância não fere o princípio constitucional da presunção de inocência. O entendimento é o mesmo adotado em julgamento de 2016 pelo STF, por maioria de 6 votos a 5.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em decisão de segunda instância proferida em janeiro pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por meio de habeas corpus preventivo, os advogados de Lula defendiam que ele só deveria ser preso caso tivesse os recursos contra sua condenação negados pelas últimas instâncias na Justiça brasileira, STJ e STF.

Apesar do placar desfavorável no STJ, a defesa do ex-presidente ainda pode recorrer ao STF na tentativa de impedir a prisão.

Em nota divulgada após a maioria dos ministros recusar o pedido de Lula, o PT afirmou que o STJ "não analisou o mérito do processo, mas "cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento". O partido pede que o STF analise com urgência as ações do tribunal sobre presunção de inocência.

Uol

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