» » Base Nacional Comum Curricular é aprovada com incertezas sobre ensino religioso

(Foto: Rodrigo Capote/ Folhapress/ Reprodução/ Uol).
A nova Base Nacional Comum Curricular foi aprovada na manhã desta sexta-feira (15) em votação pelo CNE (Conselho Nacional de Educação). O documento define o que os 35,8 milhões de estudantes das redes pública e privada do Brasil deverão aprender em cada etapa de sua vida escolar na educação básica (ensinos infantil e fundamental) nos próximos anos.

O texto seguirá agora para a homologação do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), no dia 20 de dezembro, quando passará a ter validade. "Com a BNCC, o Brasil se alinha aos melhores e mais qualificados sistemas educacionais do mundo, que já se organizam em torno de uma base comum", destacou o ministro, em nota.

Municípios e Estados terão um prazo de até dois anos para implementar a base em seus currículos. Todas as escolas e redes de ensino deverão, portanto, adaptar e rever seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019.

Principais mudanças:

Alfabetização: crianças devem saber ler e escrever aos 7 anos; hoje, elas devem estar alfabetizadas até os 8 (ou ao fim do 3º ano do ensino fundamental)

Ensino religioso poderá ser área de conhecimento no ensino fundamental

Ensino Religioso

Um dos pontos que mais causaram polêmica nas discussões sobre a última versão da base apresentada pelo MEC (Ministério da Educação) foi o ensino religioso. Conforme já orienta a Lei de Diretrizes e Bases - que conforme já orienta a Lei de Diretrizes e Bases - que continua sendo seguida mesmo com a padronização da Base -, é obrigatória a oferta deste tipo de aula nas escolas públicas, porém é facultativo a cada aluno fazer ou não a disciplina.

A princípio, o ensino religioso passa a ter peso de Área do Conhecimento, como são matemática, linguagens, ciências da natureza e ciências humanas. O CNE ainda discutirá, porém, até o início do próximo ano, se a religião continuar assim ou se entrará como um componente das ciências humanas.

"Entrou na estrutura do ensino fundamental e tem um artigo no qual estabelecemos que as definições sobre o assunto [se será área ou componente] se darão no ano que vem, ou seja, ficou apenas pendente a definição se vai ser uma nova área de conhecimento ou se vai integrar área das ciências humanas", explicou Cesar Callegari, presidente da comissão que analisa a BNCC dentro do CNE.

Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, categorizar o ensino religioso como uma área no currículo é algo "extremamente preocupante".

"Isso retira tempo da escola de trabalhar com questões mais significativas para o tripé da nossa Constituição Federal, como o preparo da pessoa para a cidadania e o mundo do trabalho. Essa é a missão da educação no Brasil", disse Cara, que lembrou ainda o princípio da laicidade no país.

"O CNE não precisava normatizar o ensino religioso na base, poderia ter uma discussão posterior. E, ainda assim, sem implementar o ensino religioso nas escolas públicas", ressaltou.

Em setembro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter caráter confessional, ou seja, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.

As informações são do Uol. Clique aqui e confira o texto completo. 

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