O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu nesta terça-feira (21) o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), Gadyel Gonçalves, um grupo de prefeitos cearenses e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski. Na pauta do encontro, projetos de interesse municipais, como o veto 30/2017, que suspende pontos da lei 13.485/2017, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O presidente Eunício colocou a matéria na pauta do Congresso e pretende analisá-la amanhã (22), em sessão do Congresso, marcada para as 17h. O parlamentar informou que busca junto ao governo e base aliada um entendimento sobre o assunto.
Os prefeitos ainda pediram apoio do senador para que, junto ao governo, ele possa reforçar a luta por um crédito extra emergencial para os municípios. Os gestores solicitam aporte de R$ 4 bilhões para que as prefeituras consigam organizar suas finanças até o final do ano.
De acordo com o prefeito de São Benedito e presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, muitas prefeituras estão com dificuldade de fechar suas folhas de pagamento e de pagar o 13º salário dos funcionários. Para ele, o esforço de Eunício para a derrubada do veto ao dispositivo que permitiu a redistribuição do ISS para o local do consumo, direcionando mais recursos para os municípios, sinaliza a dedicação do parlamentar em defender a pauta municipalista.
Viemos primeiramente agradecer por tudo que ele tem feito pelos municípios. A questão da derrubada do veto do ISS foi uma grande vitória para os municípios. Hoje enfrentamos um grande problema financeiro. Lá no nosso estado, a gente tem dados de que quase 50 municípios já não estão conseguindo colocar sua folha em dias. Por isso a gente tem procurado o presidente do senado e ele tem dado essa grande contribuição para os municípios, estamos saindo daqui otimistas”, disse.
O prefeito de Mombaça (CE), Ecildo Filho, também reconheceu a atuação de Eunício a favor da pauta municipalista. Para ele, as articulações e liderança do senador cearense tem viabilizado projetos importantes para as pequenas e médias cidades. “Senador tem ajudado muito os municípios do estado do Ceará, ele tem feito um trabalho sem olhar a cor partidária, e isso reflete nos investimentos que estão chegando no Ceará. Está chegando através de um recurso para a saúde, através dos cursos de medicina, através dos Institutos Federais de Ensino, através dessa questão do ministério da Integração que tem liberado muito recurso para o Ceará. Ele é o nosso maior parceiro e maior defensor da causa municipalista”, reconheceu.
Cursos de medicina
Durante o encontro, o presidente do Congresso confirmou que os cinco cursos de medicina anunciados pelo ministério da Educação no mês de agosto, estão confirmados para serem instalados nas cidades de Iguatu, Crateús, Itapipoca, Quixadá e Russas, todas no Ceará.
Os prefeitos de todo o país participam de uma grande mobilização, em Brasília, nesta terça e quarta-feira em busca de recursos para as cidades. Além de saírem em defesa da pauta municipalista no legislativo, eles também fazem reuniões com órgãos do executivo federal e agendaram uma reunião com a presidência da República, que ocorrerá amanhã de manhã.
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