» » Leônidas Cristino denuncia possível venda de estatais pelo governo Temer


O deputado federal Leônidas Cristino denunciou na última quinta-feira (9/11), na Câmara Federal, a publicação do decreto 9188/2017 do presidente Michel Temer que abre a porteira que pode levar à venda, sem licitação, da Petrobrás, Banco do Brasil, Eletrobrás e outras empresas estatais brasileiras.

Segue abaixo o pronunciamento:

“Senhor Presidente,

Merece o mais veemente repúdio de todos os brasileiros que defendem o interesse nacional a publicação do Decreto nº 9.188/2017 do presidente Temer, baixado no dia 1º de novembro, que abre o balcão das negociatas ao permitir, sem licitação, a venda das empresas de economia mista federais.

É um novo atentado do governo Temer contra o patrimônio público que, assim como os anteriores, é perpetrado sem a mínima discussão com a sociedade civil e com o Congresso Nacional.

O decreto tem por finalidade "a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais".

De uma vez só foi escancarada a porteira num ato despudorado de entreguismo que pode levar à venda da Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobras, suas subsidiárias, controladas e outras empresas de economia mista.

A farsa está revestida de filigranas semânticas através do conceito de “desinvestimento” que, na essência, consiste em alienação de ativos das sociedades de economia mista federais. A intenção clara é de driblar a Lei nº 9.491/1997 que estabelece que a desestatização deve ser executada através de “alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações”.

Para sustar todos os efeitos deste decreto altamente pernicioso à administração pública e ao povo brasileiro, parlamentares da oposição articulam Projetos de Decreto Legislativo. É uma alternativa das forças políticas que não pactuam com esse governo impopular, que governa de costas para o país, disposto a entregar à iniciativa privada as empresas de economia mista federais, por um preço vil.

Leônidas Cristino
Deputado Federal (PDT - CE)

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