O governo envia ao Congresso ainda este ano um projeto de lei com a nova política de pessoal do setor público federal, que reduzirá o salário de ingresso do servidor para os padrões do setor privado. Isso significa que o salário de ingresso para nível superior da carreira de gestor (uma das 250 carreiras do Executivo), que abarca Banco Central e Tesouro Nacional, por exemplo, cairá dos atuais R$ 16.933,00 para R$ 5 mil, que é o salário inicial de um professor universitário (para quem nada muda). Nos concursos de nível médio o salário será de no máximo R$ 2.800,00. A medida, quando aprovada, se aplicará aos novos funcionários.
A proposta é de "modernização da gestão de pessoas" e está sendo preparada pelo Ministério do Planejamento com vários objetivos: reduzir o ritmo de crescimento da folha de salários da União em cerca de R$ 69,8 bilhões em 10 anos e em R$ 294 bilhões em 20 anos, como parte relevante do ajuste fiscal; reduzir a desigualdade gritante entre os vencimentos do setor público e o seu equivalente no setor privado; ampliar os níveis de progressão dos funcionários federais e introduzir mecanismos de avaliação de desempenho, dentre outros.
Hoje o servidor que entra na administração pública federal com salário de quase R$ 17 mil por mês chegará ao topo da carreira em 13 anos, ganhará R$ 24.148,00 e não terá mais estímulo para melhorar o seu desempenho. Com a redução do salário de entrada, serão 30 os níveis de progressão e a promoção ocorrerá por mérito.
A folha de pagamento da União é a segunda maior despesa obrigatória do orçamento, responsável por 12,6% do gasto total. A primeira é a previdência social, que responde por 57,1% da despesa. Os gastos com pessoal será, portanto, também a segunda iniciativa a ser enfrentada para viabilizar o cumprimento do testo do gasto. A expectativa da área econômica é de que tão logo seja votada a PEC da Previdência Social, o governo encaminhe esse projeto de lei ao Congresso.
Fonte: Valor Econômico
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