Criados em 1971, os
fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep) funcionaram, por quase 20 anos, como uma
poupança particular. A cada ano, o trabalhador tinha direito a receber o rendimento
das cotas e podia sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença grave
ou ao completar 70 anos. Os fundos vigoraram até 4 de outubro de 1988. Com a
promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou a ser destinada
ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono
salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), que empresta a empresas do setor produtivo. O PIS é destinado aos
trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep, aos servidores públicos. No
entanto, falhas na comunicação entre o governo, as empresas e os trabalhadores
fizeram muitos não sacarem as cotas dos fundos, mesmo cumprindo os requisitos
para a retirada.
No
ano passado, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou
que 15,5 milhões de brasileiros tinham abonos do PIS/Pasep a receber. Desde o
ano passado, a promoção de campanhas reduziu pela metade o contingente de
brasileiros que ainda não sacaram o benefício. Para zerar o passivo e injetar
R$ 15,9 bilhões na economia, o governo publicou, no fim de agosto, a Medida
Provisória 797, que reduziu as restrições para o saque (veja na tabela abaixo
quem tem direito) e criou um calendário para a retirada, que começa no próximo
dia 19. Na Caixa Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três
maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas eletrônicos,
digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver
a senha pode obtê-la no seguinte endereço, bastando clicar em “esqueci a senha”
e preencher os dados.
Os
saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o cliente
precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas lotéricas e nos
correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o dinheiro, levando o
Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento oficial de identificação com
foto. Acima desse valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando
documento oficial com foto. Em relação aos saques do Pasep, os cotistas com
saldo de até R$ 2,5 mil sem conta no Banco do Brasil poderão pedir
transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira
na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento. Não
correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos
deverão ir às agências. Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da
Caixa ou do Banco do Brasil.
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