» » OAB critica fim de comarcas no Interior do Ceará


Com a aproximação da votação da proposta de reestruturação do Judiciário cearense no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) voltou a se posicionar, ontem (3), contra o projeto. As mudanças encabeçadas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) incluem a extinção de 34 comarcas no Interior e a transferência de 16 unidades judiciárias de municípios com menores demandas para cidades de maior porte. Segundo Marcelo Mota, presidente da OAB-CE, a proposta representa grande retrocesso e dificultará o acesso da população à Justiça.

O projeto de lei encontra-se em avaliação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e deve passar por outras duas comissões antes de ser encaminhado ao plenário da Casa. Embora ainda não haja data definida para a votação, a OAB tem realizado mobilizações para evitar que a proposta seja aprovada.

Marcelo Mota rebate os argumentos do TJCE para promover as mudanças. De acordo com o Tribunal, a extinção das comarcas acarretaria em redução de gastos e em maior celeridade no julgamento dos processos.

"Para a nossa surpresa, não foi feito qualquer estudo para saber qual é o impacto financeiro da extinção das comarcas", afirma. "Outro alerta é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de divulgar que o Ceará ocupa o último lugar, dentre todos os tribunais do Brasil, em produtividade. Ao invés de o Judiciário se concentrar em tentar solucionar esse problema, visa a retirar fóruns do Interior, das cidades mais pobres", acrescenta o presidente da OAB-CE.

Segundo o TJCE, as intervenções serão realizadas em municípios com menores movimentações processuais, que, em tese, possuem demanda reduzida. Para a OAB, no entanto, o baixo número de processos em algumas cidades é resultado da descrença da população na Justiça.

Marcelo Mota defende a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos de juiz no Interior e a convocação de candidatos aprovados em concursos para servidores da Justiça. "Temos que fazer o caminho contrário, de levar o magistrado até comarca e lutar por um Judiciário mais equipado", diz.

Diário do Nordeste

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