» » » STF nega prisão de Aécio Neves, mas afasta senador do mandato


Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram por 5 votos a 0 o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG), porém, por 3 votos a 2, os ministros decidiram afastar o senador do mandato.

Aécio Neves é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça, e o pedido de prisão foi feito para evitar que o parlamentar atrapalhasse as investigações.

Os pedidos para afastar do mandato e prender o senador Aécio Neves foram feitos no fim do mês de julho, pelo então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Em maio, um primeiro pedido de prisão foi negado pelo ministro Luis Edson Fachin, então relator da Operação Lava Jato no Supremo. Na época, também foi determinado o afastamento do senador.

No fim do mês de junho, o caso foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello, que negou mais um pedido de prisão e permitiu que Aécio Neves retomasse as atividades no Senado Federal.

A defesa do senador alega que o pedido de prisão não cumpre as exigências da Constituição Federal, que só permite que a medida seja tomada em caso de flagrante de crimes inafiançáveis e após ser autorizada pelo Senado.

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