Ministros do STF não divulgam valores recebidos por palestras

No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que os juízes não são obrigados a divulgar valores de palestras ministradas. Esta portaria não foi uma unanimidade no Supremo Tribunal Federal, mas foi assinada pelo então presidente do tribunal, Ricardo Lewandovski.

A partir da portaria, juiz, desembargador ou ministro de tribunal superior que aceitar convite para ministrar palestra deve informar, em até 30 dias, a data e o local de sua participação, o tema abordado e a entidade promotora do evento. Ministros do Supremo Tribunal Federal estão isentos de prestar essas informações, já que o STF não se submete às resoluções do CNJ.

Os magistrados contemplados pela determinação do CNJ não precisam, no entanto, informar a remuneração recebida pela palestra. Também não há qualquer tipo de limite para o recebimento desse tipo de honorário. As palestras pagas, entretanto, não estão listadas textualmente na Constituição ou na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), de 1979.

O jornal Folha de S.Paulo procurou 87 ministros dos cinco principais tribunais em Brasília. Segundo a reportagem, 76% deles não quiseram informar se receberam ou não de empresas e órgão públicos pagamentos por palestras nos últimos quatro anos. Apenas 20 ministros disseram que não fizeram palestras pagas. Além disso, a ministra Maria de Assis Calsing admitiu pagamentos simbólicos, que, segundo ela, variaram de R$ 300 a R$ 880.

No Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia (atual presidente do tribunal), Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin disseram que não receberam por palestras, enquanto Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes não quiseram se pronunciar.

Sem limites para os valores pagos pelas palestras, a remuneração costuma ser bastante elevada. De acordo com o BuzzFeed Brasil, uma ex-funcionária do grupo educacional Galileo, em acordo de delação, disse ao Ministério Público Federal, que o ministro Dias Toffoli recebeu R$ 350 mil da empresa por aulas. O ministro não é alvo de investigação. Em 2011, a Folha também revelou que o então presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, recebeu R$ 59 mil por um curso de dois dias promovido pela Universidade Federal do ABC.