» » Comissão mista vota na terça-feira o relatório sobre medida provisória que altera o Fies

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 785/17 se reúne na terça-feira (3) para votar o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), alterando as formas de concessão e pagamento e o modelo de gestão. A MP recebeu 278 emendas na comissão.

O texto altera seis leis que tratam do Fies. De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo é evitar o risco fiscal e operacional. A medida também trata da adesão dos bancos, da constituição de um novo fundo garantidor e de novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento; e cria o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), incluindo como fontes de recursos para os fundos constitucionais do Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

O novo Fies será dividido em três modalidades e começa a vigorar em 2018. Na primeira, funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.

(Agência Câmara Notícias)

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