» » TJCE decide manter todas as comarcas no Interior


O novo projeto de lei sobre a Organização Judiciária do Estado do Ceará começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa cearense. Ao contrário da proposta anterior, que extinguia comarcas em vários municípios cearenses, a nova proposição do Poder Judiciário trata, dentre outros pontos, da "criação de 17 (dezessete) novas unidades judiciárias de entrância inicial, intermediária e final".

Na mensagem que acompanha o projeto, o presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Gladyson Pontes, lista os municípios que serão beneficiados com as novas unidades judiciárias: Ocara, Acaraú, São Gonçalo do Amarante, Beberibe, Viçosa do Ceará, Horizonte, Itaitinga, Russas, Icó, Canindé, Caucaia, duas em Sobral, duas em Juazeiro do Norte e duas em Maracanaú.

Outra alteração será a transformação de unidades da Comarca de Fortaleza, "dando ensejo à criação de Juizados Especiais com competência exclusivamente cível e outros com competência exclusivamente criminal", além da criação de Varas Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa. 

A aprovação do projeto, segundo o Judiciário, resultará em ganhos para tonar a estrutura da Justiça mais eficiente, a partir de meios como a criação de zonas judiciais, possibilitando que as comarcas de Itapipoca, Baturité, Camocim, Aracati, Canindé e Tauá passem a figurar como sedes de suas respectivas regiões, contando com a atuação de juizes auxiliares.

Sobre Ivanildo Souza

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