Com as frustrações de receitas, o Governo Federal anunciou ontem o aumento da meta de déficit fiscal para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018. Uma elevação do rombo de, respectivamente, R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Ainda anunciou a suspensão em um ano do reajuste dos servidores do Executivo e corte de 60 mil cargos, que hoje estão vagos. Neste último caso, ainda não haverá uma economia direta. O anúncio foi realizado pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PI B), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de acordo com dados do Banco Central (BC). Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018.
No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original. Para economizar, o Governo anunciou medidas para reduzir o gasto com pessoal, que representarão economia de cerca de R$ 8 bilhões em 2018. A medida de maior impacto será o adiamento em um ano do reajuste previsto para servidores civis do Executivo, que economizará R$ 5,1 bilhões. Também foi anunciado o aumento das alíquotas de contribuição para a Previdência dos servidores da União, que passará de forma progressiva para 14%.
Isso representará uma economia de R$ 1,9 bilhão. Hoje, servidores do Estado do Ceará já têm a alíquota revisada para 14%. Também será proposta imposição do teto remuneratório, hoje em R$ 33,9 mil, a todas as verbas recebidas por servidores, incluindo verbas indenizatórias, como auxílio moradia e outras. A medida representará uma economia de R$ 725 milhões. Outra medida é a redução de gastos com a ajuda de custos, que será limitada a uma única remuneração. O auxílio é pago para servidores que são transferidos de cidade e hoje pode chegar a três salários. Com a medida, a economia será de R$ 49 milhões.
Também será proposta mudança no pagamento do auxílio-moradia, que será pago por no máximo 4 anos e será reduzido gradativamente a cada ano. Hoje, o auxílio é pago indefinidamente. A mudança trará economia de R$ 35,6 milhões no ano que vem. Também foram extintos 60 mil cargos que estão vagos atualmente, o que evitará aumento de despesas.
O governo também anunciou que limitará o salário inicial dos servidores públicos que ingressarem a partir de agora no Executivo em R$ 5 mil e haverá uma progressão na carreira com 30 degraus.
A ideia é que haja um incentivo para os servidores progredirem nas carreiras. Dyogo lembrou que o governo paga hoje até três vezes mais do que a iniciativa privada e essa medida ajudará a adequar os salários aos de mercado. A economia em 2019 será de R$ 1,2 bilhão e chegará a R$ 154,1 bilhões em 15 anos.
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