Mais de 20 dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar que Aécio Neves (PSDBMG) fosse afastado do mandato, o Senado ainda não cumpriu a decisão da corte.
O nome do tucano permanece no painel de votação e na lista de senadores em exercício do site do Senado. Seu gabinete tem funcionado normalmente. Se o tucano comparecesse a uma sessão estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados.
A reportagem do Jornal Folha de São Paulo procurou desde quinta (8) o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDBCE), sua assessoria e a assessoria do Senado questionando as razões do descumprimento da decisão do STF. Não houve resposta.
O tema ainda não foi debatido pela Mesa do Senado, apesar de alguns senadores terem pedido reunião do colegiado a Eunício.
Na decisão do dia 17 de maio, Edson Fachin determinou que Aécio ficasse suspenso "do exercício das funções parlamentares ou de qualquer outra função pública", impedindoo ainda de se encontrar com réus ou investigados no caso de deixar o país.
Fachin levou em conta em sua decisão o áudio gravado pelo empresário Josley Batista, colaborador da Justiça. Na conversa, realizada em 24 de março, o tucano fala em medidas para frear a Lava Jato.
De acordo com Fachin, no áudio, Aécio "demonstra, em tese, muita preocupação e empenho na adoção de medidas que de alguma forma possam interromper ou embaraçar as apurações das práticas de diversos crimes, o que além de ser fato típico, revela risco à instrução criminal."
O Senado não respondeu à Folha qual foi o último dia de presença do tucano. No portal de transparência da instituição, as mais recentes verbas indenizatórias usadas por ele são de maio. Por exemplo, a última nota de combustível é do dia 16 de maio, dois dias antes do afastamento.
Não está claro ainda, por exemplo, se Aécio continuará recebendo sua remuneração de R$ 33.763 mensais e os demais benefícios.
A Folha visitou seu gabinete na tarde de quinta (8). O funcionamento era normal. Assessores do tucano continuam circulando na Casa, inclusive dentro do plenário. A assessoria de Aécio disse que ele "está afastado das suas funções legislativas conforme determinação do ministro Edson Fachin".
Em dezembro de 2016, o Senado já descumpriu ordem do STF quando Marco Aurélio Mello determinou o afastamento de Renan Calheiros (PMDBAL) da presidência da Casa. Na ocasião, a Mesa não deu prosseguimento à decisão, e Renan não assinou a intimação. A decisão acabou derrubada por maioria do plenário, após o Senado recorrer.
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