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Assembleia Legislativa emite Nota contra postura adotada pelo TCM

NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Assembleia Legislativa do Ceará vem a público repudiar a divulgação equivocada de informações acerca de supostas contas de responsabilidade de deputados desta Casa que teriam sido julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM. Ao fazê-lo, o Poder Legislativo demonstra o compromisso com o esclarecimento de pontos que, tornados públicos, tendem a induzir a sociedade cearense a erro.

Em verdade, os deputados estaduais no exercício dos seus mandatos estão aptos para a atividade pública, pois, caso contrário, sequer poderiam ter disputado as eleições de 2014, que os conduziram ao Poder Legislativo. A evidente manipulação de dados tornados públicos recentemente procura confundir a população.

É importante que os cearenses estejam atentos à divulgação de supostas informações que, na realidade, ocultam interesses no que se refere à tramitação de projetos na Assembleia. A utilização de instrumentos indevidos de pressão sobre os deputados estaduais atenta contra a Democracia, pilar sobre o qual se alicerça o nosso Estado.

O Parlamento é o leito que agasalha os anseios da sociedade, ante a representação direta de seus interesses. E assim tem pautado a sua atuação ao longo de sua jornada secular. Em consequência, é necessário que lhe seja dado tratamento compatível com a grandeza de sua função constitucional.

O Poder Legislativo estadual reafirma sua confiança na construção de uma sociedade justa e igualitária, processo para o qual procura contribuir permanentemente por meio de ações, projetos e debates sobre os temas relevantes para o Brasil, o Ceará e para todos os nossos municípios.

Mesa Diretora e Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

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