A Justiça Eleitoral de Araripe cassou, na quarta-feira (17), os mandatos do prefeito Giovane Guedes (PR) e do seu vice, Francisco Sales. Para a decisão o juiz Herick Bezerra Tavares (68ª Zona Eleitoral), acatou denúncia de abuso de poder econômico e político durante o processo eleitoral de 2016.
Segundo a denúncia, o prefeito contratou 589 servidores sem concurso ou seleção público, além de 43 veículos, entre os meses de janeiro e junho, o que é vedado pela lei. Os contratos foram rescindidos logo após a eleição, o que, para a justiça, se configurou como uso da máquina pública para favorecimento eleitoral.
Ao Ministério Público Eleitoral, autor da denúncia, a defesa do prefeito afirmou que as contratações ocorreram de forma excepcional e com interesse público, afim de garantir a continuidade dos serviços. As contratações estariam assegurados pelo Decreto de Emergência em vigor no município.
Após a decisão, o prefeito cassado disse que já esperava a decisão é que sua assessoria jurídica já prepara ação contestando a decisão, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Fortaleza. Caso seja mantida a decisão, Giovane e o vice ficarão inelegíveis por oito anos.
Fonte: Madson Vagner.
0 Comentários