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'Não há motivo' para prender Lula, afirma Marco Aurélio Mello

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse que não há motivo para prisão ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alegando que o processo em que o petista é réu ainda não está concluído, o ministro disse, nesta quarta-feira, 10, que é preciso ‘parar com essa mania de inverter a ordem natural do processo crime’.

“Qual é a ordem natural? Apurar, e selada a culpa e a execução da pena, prender-se. Aí se inverte, né? O que deveria ser a exceção, a prisão provisória, preventiva, processual, passou a ser regra”, afirmou o ministro, que disse haver uma ‘celeuma’ em torno do interrogatório do ex-presidente ao juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, nesta quarta-feira, como réu na ação penal que apura suposto pagamento de propina relacionada a um triplex no Guarujá, em São Paulo.

Para o ministro, se justificaria a prisão preventiva ‘só se for reincidente, se tiver periculosidade, se houver ato concreto tentando embaralhar a instrução’.

“Como houve aqui com Arruda. Eu recebi o habeas corpus e não pude implementar”, comentou, citando o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que foi preso em 2010 e teve um pedido de habeas corpus negado.

Fonte: Estadão

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