O Ministério da Saúde anunciou o fim do financiamento do programa “Farmácia Popular do Brasil”. Há em todo o país 393 unidades. No Ceará, são 27. A decisão foi da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes de estados, municípios e governo federal, a partir da competência de maio de 2017. Moradores das cidades onde há unidades mostram-se insatisfeitos a medida e temem pagar mais caro por medicamentos básicos e de uso contínuo.
O programa ampliou a assistência farmacêutica oferecendo aos moradores mais uma opção de acesso aos medicamentos básicos, por meio de parceria entre o Ministério da Saúde e as prefeituras. As unidades repassam medicamentos a preço de custo, adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz, exclusivamente para o programa. Há casos em que medicamentos são adquiridos de graça. As farmácias oferecem uma lista com 112 medicamentos, sendo 18 deles gratuitos.
Zona Norte
A Farmácia Popular do Brasil existe há 11 anos em Sobral, com atendimento para cerca de três mil pacientes por mês. Esse atendimento deve continuar, no município, segundo Delano Aragão, farmacêutico responsável pela unidade. “Estivemos, na semana passa, em Brasília, no Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, e não nos foi repassado nada sobre este assunto. Não recebemos nada oficial sobre o fim dessa parceria com a Prefeitura, por isso o atendimento transcorre normalmente”, afirmou.
Economia
O programa foi lançado em 2004, na gestão do presidente Luís Inácio Lula da Silva. O fim do financiamento do programa teria justificativa econômica, porquanto são investidos cerca de R$ 100 milhões por ano, sendo que 80% desse total são utilizados com a manutenção das farmácias e apenas 20% com os medicamentos.
Segundo o Ministério da Saúde, os recursos de unidades próprias vão ser realocados para compra de medicamentos. A Pasta disse que vai ampliar em R$ 100 mi os recursos destinados a estados e municípios para compra de remédios do componente básico da assistência farmacêutica. Com o fim do programa, serão mantidas as redes de farmácias particulares, credenciadas, braço do programa batizado de “Aqui tem Farmácia Popular”.
Com o incremento, o valor mensal passará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58. Segundo o Ministério, estados e municípios podem dar continuidade às farmácias, provendo o financiamento completo ou em parte.
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