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Informamos a população de Potengi que
já se encontra instalada na Praça José Alves Batista nesta quarta-feira
(24) o projeto DECON Viajante e que na parte da manhã com inícios ás
8hs até ás 14hs os potengienses serão beneficiados pelos serviços oferecidos pelo
Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE), através do projeto DECON Viajante.
Ainda segundo informações até o dia 26
de maio, serão atendidas também as cidades de Campos Sales, Salitre, Araripe e
Santana do Cariri que também serão beneficiadas. Os interessados poderão
tirar dúvidas sobre seus direitos nas relações de consumo e registrar
reclamações contra fornecedores. O veículo ficará estacionado na praça central
de cada cidade entre 8h e 14 horas.
Além de permitir o acesso da população
de cidades onde não há órgão de defesa do consumidor ao atendimento do DECON, o
projeto realiza, ainda, fiscalizações a estabelecimentos para verificar o
cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações
específicas das mais diversas atividades comerciais. É realizada também a
emissão de documentos (RG e CPF), em parceria com a Secretaria da Justiça e
Cidadania do Ceará (Sejus).
Ação do projeto “Fortalecimento e
Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a
Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e a
Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ), o DECON Viajante já
visitou 48 municípios em 2017.
GALERIA DE FOTOS ::AQUI::
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Ministério Público do Estado do
Ceará
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