» » DECON Viajante em Potengi nesta quarta-feira (24), emissão de documentos (RG e CPF)

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Informamos a população de Potengi que já se encontra instalada na Praça José Alves Batista nesta quarta-feira (24) o projeto DECON Viajante e que na parte da manhã com inícios ás 8hs até ás 14hs os potengienses serão beneficiados pelos serviços oferecidos pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do projeto DECON Viajante.
Ainda segundo informações até o dia 26 de maio, serão atendidas também as cidades de Campos Sales, Salitre, Araripe e Santana do Cariri que também serão beneficiadas. Os interessados poderão tirar dúvidas sobre seus direitos nas relações de consumo e registrar reclamações contra fornecedores. O veículo ficará estacionado na praça central de cada cidade entre 8h e 14 horas. 

Além de permitir o acesso da população de cidades onde não há órgão de defesa do consumidor ao atendimento do DECON, o projeto realiza, ainda, fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações específicas das mais diversas atividades comerciais. É realizada também a emissão de documentos (RG e CPF), em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).

Ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ), o DECON Viajante já visitou 48 municípios em 2017.

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Ministério Público do Estado do Ceará

Sobre Ivanildo Souza

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